O chefe do Executivo pode escolher e exonerar titulares dos ministérios. A Constituição não fixa o número de pastas; a estrutura é definida por lei. Não há necessidade de aval prévio do Senado.
O presidente da República tem competência para nomear e exonerar os ministros de Estado, mas o número de ministérios não está fixado de forma imutável na Constituição. A organização da Presidência e da estrutura ministerial é definida por lei, o que permite alterações de um governo para outro.
Na prática, o chefe do Executivo escolhe livremente quem ocupará os cargos nos ministérios existentes, sem necessidade de aprovação prévia do Senado para essas nomeações. Isso significa que as trocas de titulares permanecem como atribuição direta do presidente enquanto os órgãos estiverem formalmente criados.
Por outro lado, a criação ou a extinção de ministérios e outros órgãos públicos pode exigir mudanças legais e a participação do Congresso Nacional. Decretos e atos administrativos têm limites: não podem, por si só, criar estruturas que impliquem aumento de despesa sem base legal e sem a previsão orçamentária adequada. Em resumo, ajustes na Esplanada dos Ministérios dependem tanto de decisões do Executivo quanto de regras e autorizações do Legislativo.
Esse equilíbrio entre prerrogativas do presidente e controle legal aparece com destaque no debate da eleição de 2026. Um dos candidatos propõe a criação de um Ministério da Segurança Pública, condicionando a iniciativa ao avanço de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) específica sobre segurança. Outro candidato defende a reorganização da máquina pública com foco na redução de gastos em áreas do Estado.
Na medida em que essas propostas forem incorporadas ao programa de governo ou traduzidas em projetos de lei, caberá ao Congresso analisar e votar mudanças que envolvam a estrutura administrativa federal. Assim, mesmo que um presidente queira ampliar ou reduzir a Esplanada, será necessário observar os limites legais e orçamentários e, muitas vezes, obter aprovação legislativa para alterações que alterem despesas ou criem competências formais.
Portanto, o desenho da Esplanada em 2027 dependerá tanto das escolhas políticas do vencedor da eleição quanto das normas que vierem a ser aprovadas pelo Legislativo. Enquanto algumas medidas podem ser feitas por atos do Executivo, mudanças mais profundas na composição e no número de ministérios tendem a exigir tramitação e decisões no Congresso.
