Departamento de Segurança Interna autorizou norma que permite ao USCIS transferir pedidos para decisão de juízes de imigração, sem a entrevista com oficial. Medida já entrou em vigor para reduzir a fila de processos.
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) anunciou uma modificação nas regras do sistema de asilo, com o objetivo de reduzir o número de processos pendentes no país. Essa nova norma foi divulgada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) e já entrou em vigor.
Segundo o governo americano, a nova regra possibilita que o USCIS encaminhe alguns pedidos de asilo diretamente para juízes de imigração, sem a necessidade de que o solicitante passe pela entrevista que normalmente é realizada por um oficial de asilo.
Atualmente, tanto o USCIS quanto os juízes de imigração são responsáveis pela análise dos pedidos de asilo, mas em contextos distintos. O USCIS lida com os pedidos afirmativos, que são aqueles apresentados por indivíduos que não estão em processo de remoção, enquanto os juízes de imigração analisam os pedidos defensivos, que são feitos por pessoas já enfrentando um processo de deportação.
De acordo com o DHS, em muitas circunstâncias, o USCIS primeiro examina o pedido e, em seguida, o remete a um juiz de imigração, que realiza uma nova avaliação. O governo argumenta que esse procedimento prolonga o tempo de tramitação dos casos.
Com a implementação da nova regra, o USCIS poderá encaminhar certos pedidos diretamente ao juiz de imigração, eliminando a etapa da entrevista inicial. O Departamento de Segurança Interna afirma que essa mudança reduzirá uma fase do processo, diminuirá o tempo necessário para a análise das solicitações e contribuirá para a diminuição do backlog – o grande volume de processos acumulados.
Embora o comunicado oficial mencione essas mudanças, não foram especificadas quais categorias de casos serão enviadas diretamente aos juízes. Em uma declaração, o diretor do USCIS, Joseph Edlow, comentou que, por um longo período, o sistema de asilo foi utilizado para atrasar processos e obter autorização de trabalho, em vez de atender exclusivamente pessoas com pedidos legítimos de proteção.
Edlow acredita que a alteração ajudará a direcionar os recursos para a análise mais ágil das solicitações consideradas legítimas. O consultor-geral do DHS, James Percival, ressaltou que a medida tem como foco aumentar a eficiência do sistema de imigração e contribuir para o cumprimento das diretrizes do governo.
A nova norma já está em vigor, e o USCIS continuará recebendo comentários públicos antes da divulgação da versão final da regulamentação.
