Perda de patente de Bolsonaro é pedida ao STM junto a quatro oficiais
Perda de patente de Bolsonaro foi solicitada pelo Ministério Público Militar (MPM) ao Superior Tribunal Militar (STM) em 3 de fevereiro de 2026, alcançando também os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investigou o núcleo da trama golpista.
Ações protocoladas e distribuição de relatores
Após o protocolo das cinco ações de perda do oficialato, o STM definiu eletronicamente os ministros relatores. O processo envolvendo Jair Bolsonaro ficará sob análise do ministro Carlos Vyuk Aquino, representante da Aeronáutica. Os demais casos foram distribuídos à ministra Veronica Sterman (civil) para o almirante Garnier; ao ministro Barroso Filho (civil) para o general Paulo Sergio Nogueira; ao ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha) para o general Augusto Heleno; e ao ministro Flavio Marcus Lancia (Exército) para o general Braga Netto.
Consequências previstas na legislação militar
Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente se forem condenados a penas superiores a dois anos de prisão. No caso da trama golpista, as sentenças variam de 19 a 27 anos. Caso o STM confirme a expulsão, os proventos de cada militar serão convertidos em pensão para cônjuges ou filhas, procedimento conhecido como “morte ficta”, previsto desde 1960.
Composição do STM e trâmite dos processos
O tribunal militar é formado por 15 ministros – dez militares (quatro vagas do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. Em entrevista, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, afirmou que os casos serão pautados tão logo os relatores liberem seus votos. Ela só se manifesta em caso de empate e, pelas regras internas, sempre a favor do réu em ações de perda de patente.
Decisão do STF fundamenta pedido do MPM
O MPM baseou-se no trânsito em julgado das condenações declarado pelo STF, que encerrou a possibilidade de recursos e determinou as prisões dos envolvidos. A decisão do Supremo, disponível no site oficial do STF, consolidou a base jurídica para que o Ministério Público Militar avançasse com a ação disciplinar.
O STM não tem prazo legal para julgar os processos, mas a presidência da Corte assegurou que não haverá demora intencional. Até a conclusão, Bolsonaro mantém o posto de capitão da reserva, e os demais acusados continuam com seus respectivos postos na reserva.
Para saber como o desfecho desses processos pode impactar a carreira militar dos condenados e o cenário político, acompanhe outras reportagens da editoria Justiça e mantenha-se informado.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
