PEC do fim da escala 6×1 tem votação adiada por pedido de vista A PEC do fim da escala 6×1, que propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e assegurar dois dias de descanso, teve a votação postergada após pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) em 25 de maio.
PEC do fim da escala 6×1 tem votação adiada por pedido de vista
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi apresentado à comissão especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O parecer altera o artigo 7º da Constituição Federal para limitar a jornada diária a oito horas e a semanal a 40 horas, sem redução salarial, facultando compensações mediante acordo ou convenção coletiva.
Com o pedido de vista, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), agendou nova reunião para debate e deliberação em 27 de maio. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.
Transição gradual para 40 horas semanais
Prates estruturou a implementação em duas etapas:
- 60 dias após a promulgação: jornada cai de 44 para 42 horas e adota-se a escala 5×2.
- 14 meses depois: jornada passa para 40 horas, mantendo dois dias de repouso, um preferencialmente no domingo.
Nesse intervalo, convenções ou acordos coletivos poderão ajustar a distribuição das horas diárias, desde que respeitem o limite semanal. Cláusulas contratuais incompatíveis serão automaticamente revogadas 60 dias após a entrada em vigor da emenda.
Exceções e apoio a pequenos negócios
O relatório exclui trabalhadores com diploma superior que recebam, no mínimo, duas vezes e meia o teto do INSS (hoje R$ 8.475,55), classificados como hipersuficientes. Para esse grupo, a redução dependerá de acordo coletivo ou liberalidade patronal.
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Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão receber medidas transitórias de mitigação condicionadas à manutenção de empregos. A regra também alcança contratos públicos que utilizem mão de obra, devendo ser aditados em até 12 meses para preservar o equilíbrio econômico-financeiro.
Debate sobre impacto econômico
Empregadores argumentam que a manutenção do salário com menos horas tende a elevar o custo do trabalho. O relator responde que a transição escalonada dará tempo para investimentos em tecnologia e reorganização produtiva, evitando desligamentos ou repasses de custos. Estimativas internacionais citadas em estudo da Organização Internacional do Trabalho indicam que jornadas menores, quando bem planejadas, podem elevar produtividade e qualidade de vida.
O parecer ainda permite que lei ordinária defina regimes diferenciados, como turnos ininterruptos de revezamento, desde que assegure dois dias de descanso dentro do mês-calendário.
Se aprovada, a proposta entrará em vigor 60 dias após a promulgação, extinguindo definitivamente a escala 6×1 na legislação trabalhista brasileira.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
