Paralisação dos caminhoneiros é descartada após MP do frete depois que o governo editou a Medida Provisória 1.343/2026 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou as resoluções 6.077/2026 e 6.078/2026, que reforçam o cumprimento do piso mínimo de frete em todo o país.
MP 1.343 define regras para o piso mínimo
A MP 1.343/2026, em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional, estabelece instrumentos legais para garantir que transportadores autônomos recebam o valor mínimo por quilômetro rodado, carga e descarga. O texto prevê reajustes automáticos quando o preço do diesel oscilar 5% ou mais, oferecendo previsibilidade à categoria.
Resoluções aumentam poder de fiscalização
Complementando a medida provisória, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou duas resoluções estratégicas. A 6.077/2026 determina sanções progressivas a empresas que pagarem abaixo da tabela, enquanto a 6.078/2026 bloqueia a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes fora do piso, tornando a viagem automaticamente irregular.
Categoria vê avanço e recua da greve
Representantes dos caminhoneiros, reunidos em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacaram que as novas normas atendem a antigas reivindicações. “Quando há diálogo e a regra é cumprida, não há motivo para greve”, afirmou Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira.
Fiscalização multiplicada nas estradas
Sampaio informou que a ANTT multiplicou em 2.000% as operações de campo, possibilitando rastrear não apenas o descumprimento da tabela, mas também possíveis práticas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro associadas ao transporte de cargas.
Compromisso político para evitar retrocessos
Boulos reforçou que o governo trabalha para mobilizar a base parlamentar e aprovar a MP antes do prazo limite, evitando a chamada “caducidade” na segunda metade de julho. Segundo ele, sem os caminhoneiros “não chega combustível aos postos nem arroz às prateleiras”, justificando a manutenção da mesa de diálogo permanente com o setor.
Com a sinalização positiva do Palácio do Planalto e o reforço das novas regras, lideranças descartaram a paralisação nacional que vinha sendo cogitada desde a reunião realizada em Santos, no litoral paulista, em meados de março.
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Crédito da imagem: Reuters/Paulo Whitaker
Fonte: Agência Brasil
