Pagamento por hora: Flávio Bolsonaro sugere alternativa à escala 6×1. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permita a remuneração por hora trabalhada, dando ao empregado autonomia para definir a própria jornada e conservando todos os direitos previstos em lei.
Proposta contrapõe projeto do governo
Apresentada na reunião da bancada do PL em Brasília, na última terça-feira (19 de maio), a sugestão surge enquanto o Congresso analisa o projeto de lei do Executivo que quer extinguir a escala 6×1. O texto governista reduz a carga de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial. Entidades sindicais apoiam a mudança, enquanto representantes patronais manifestam resistência.
Flávio Bolsonaro criticou a iniciativa do Planalto, classificando-a como “inadequada e eleitoreira” por, segundo ele, elevar custos e aumentar o desemprego. Em contraposição, o parlamentar afirma que o pagamento por hora manteria cálculo proporcional de décimo terceiro, férias e FGTS, além de possibilitar que o trabalhador escolha quanto pretende laborar.
Direitos proporcionais mantidos, diz senador
De acordo com o senador, o modelo horas-trabalhadas preservaria a integridade da CLT. “Será tudo proporcional. Quem desejar poderá estender a jornada e receber mais; quem precisar de flexibilidade reduzirá o tempo sem perder garantias”, argumentou. Ele acrescentou que o formato responde aos avanços tecnológicos que transformaram as relações de trabalho.
Levantamento recente da Nexus Pesquisa mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 desde que não haja redução salarial. Para Flávio, o dado confirma demanda popular por modelos mais flexíveis, mas ele reitera que a solução do governo não contempla a produtividade desejada.
Impacto na participação feminina
O parlamentar disse acreditar que a proposta beneficiará principalmente as mulheres. Segundo ele, 23% delas estariam fora do mercado pela rigidez da jornada atual. “Com quatro horas diárias, por exemplo, a mãe deixaria o filho com alguém, trabalharia e retornaria para cuidar da criança”, declarou.
A visão diverge do Ministério das Mulheres, que defende o fim da escala 6×1 para equilibrar a divisão de tarefas domésticas. Dados da Pnad Contínua 2022 do IBGE apontam que brasileiras dedicam 21,3 horas semanais a afazeres do lar, quase o dobro do tempo gasto por homens (11,7 horas). O Executivo argumenta que dois dias de descanso aumentariam a presença masculina em casa, promovendo mais equidade.
Embora ainda seja apenas uma “sugestão”, Flávio Bolsonaro informou que o PL estuda transformar a ideia em projeto de lei, caso a proposta do governo avance. O debate reacende a disputa sobre como modernizar a legislação trabalhista sem prejudicar a segurança econômica dos empregados.
No momento, não há data definida para votação, e líderes partidários avaliam possíveis ajustes. A discussão promete ganhar destaque nas próximas sessões, colocando lado a lado visões divergentes sobre competitividade, proteção social e qualidade de vida.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
