PL da Dosimetria: Câmara revoga veto; Senado decide foi o desfecho da sessão no plenário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (30 de abril), quando 318 parlamentares derrubaram o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
PL da Dosimetria: Câmara revoga veto; Senado decide
Ao rejeitar o veto presidencial, os deputados restabeleceram o texto aprovado em dezembro de 2025 que, na prática, reduz punições de envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para que o veto seja definitivamente derrubado, é necessária confirmação do Senado, que avalia o tema no mesmo dia.
A votação expôs divisões. Enquanto 318 parlamentares apoiaram a flexibilização das penas, outros 144 defenderam a manutenção do veto. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), classificou o resultado como “um retrocesso na proteção da democracia” e reiterou que Bolsonaro foi “o comandante da tentativa de golpe”.
Pela oposição, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) celebrou a decisão e afirmou que “não houve golpe”, acusando o Supremo Tribunal Federal de julgar a causa de forma “injusta”.
Antes da votação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou o projeto para excluir dispositivos que beneficiariam condenados por crimes comuns ao encurtar o tempo de progressão de regime. Com o fatiamento, apenas os trechos ligados a crimes contra a democracia permaneceram em análise.
O PL da Dosimetria determina que, quando tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, aplica-se somente a pena mais grave, em vez da soma das duas. Além disso, reajusta limites mínimo e máximo de cada tipo penal, alterando, portanto, a dosimetria usada pelos tribunais.
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Entre os possíveis beneficiários estão Bolsonaro e ex-comandantes militares como Almir Garnier (Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Augusto Heleno (GSI). Com as mudanças, todos poderiam pleitear revisão de sentença ou redução de eventuais condenações.
O Palácio do Planalto justificou o veto ao afirmar que a matéria é inconstitucional e fere o interesse público, pois “estimula a reincidência de crimes contra a ordem democrática” e representa “retrocesso no processo de redemocratização”. A Presidência avalia que a proposta ampliaria a ocorrência de delitos semelhantes no futuro.
Especialistas em direito constitucional acompanham de perto a tramitação. Em nota recente, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lembrou que a aplicação retroativa de norma penal mais benéfica é obrigatória, sinalizando impactos imediatos caso o Senado confirme a decisão da Câmara. O portal Agência Senado detalha o rito de votação e os prazos para promulgação.
A expectativa é de que os senadores concluam a análise ainda nesta semana legislativa. Se houver confirmação da derrubada, o texto segue para promulgação; se o veto for mantido, o projeto será arquivado.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
