Orçamento 2026: Congresso aprova R$ 6,5 trilhões em despesas foi aprovado pelo Parlamento na última sexta-feira (19 de dezembro), estabelecendo meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, limite de gastos de R$ 2,4 trilhões para os ministérios e salário mínimo de R$ 1.621.
Orçamento 2026: Congresso aprova R$ 6,5 trilhões em despesas
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), recebeu aval de deputados e senadores e segue para sanção presidencial. O texto aponta despesas totais de R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 6,3 trilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao plano de investimentos das estatais.
Para alcançar a meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, o parecer admite resultado zero ou até superávit de R$ 68,6 bilhões. O novo arcabouço fiscal limita a despesa dos Poderes a R$ 2,4 trilhões.
Prioridades de gastos e receitas projetadas
O documento reserva 28% do OFSS, aproximadamente R$ 1,82 trilhão, ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. Descontado o refinanciamento da dívida, a receita estimada para 2026 soma R$ 4,5 trilhões, sendo 72,6% provenientes de receitas correntes e 27,4% de receitas de capital.
Entre as novidades, o fundo eleitoral está estimado em R$ 5 bilhões e o salário mínimo fixado em R$ 1.621, valor ligeiramente inferior à proposta inicial do Executivo. Também foram incluídos R$ 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Emendas parlamentares e créditos extras
O relatório contempla R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada ficaram com R$ 11,2 bilhões. Emendas de comissão totalizam R$ 12,1 bilhões.
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Além do Orçamento, o Congresso aprovou 20 projetos que abrem créditos adicionais para 2025. Entre eles, o PLN 6/2025 destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, mecanismo previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025 libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará adquirir equipamentos e realizar estudos de navegabilidade.
Reações e mudanças constitucionais
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), celebrou a aprovação ainda em 2025, citando a baixa taxa de desemprego de 5,4% e a menor inflação desde o Plano Real. Ele destacou que, a partir de janeiro, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil ficarão isentos do Imposto de Renda.
Na mesma data, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 138, que permite a acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados teto salarial e carga horária. Antes, a Constituição só autorizava o acúmulo com funções técnicas ou científicas.
Mais detalhes sobre a tramitação do Orçamento podem ser consultados no portal oficial do Senado Federal, que disponibiliza íntegra dos pareceres e votações.
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Crédito da imagem: Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Brasil
