O Superior Tribunal Militar (STM) discute, nesta quarta-feira, 24, um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro que contesta a participação do vice-presidente da Corte, brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, no julgamento que pode resultar na perda da patente de capitão reformado do ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o brigadeiro demonstrou falta de imparcialidade ao se pronunciar publicamente sobre o processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve a suposta trama golpista. Segundo a defesa, essa situação justificaria o afastamento do brigadeiro do caso.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, já rejeitou o pedido inicial. Ela considerou que os motivos apresentados não se enquadram nas regras legais para suspeição.
Diante da decisão negativa, a defesa protocolou um agravo, que agora está sob análise do plenário do STM. Caso o tribunal declare Bolsonaro indigno ou incompatível com o oficialato, ele deixará de receber seus vencimentos diretamente, convertendo o soldo em pensão para sua mulher ou filhos.
A análise do STM ocorre após a 1ª Turma do STF, em 2025, ter condenado o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente comandar uma tentativa de golpe nos atos de 8 de janeiro. Com o esgotamento dos recursos, o STF determinou a prisão dos envolvidos e remeteu ao STM a decisão sobre a manutenção das patentes militares.
É importante ressaltar que o STM não revisa a condenação do STF, mas limita-se a avaliar se os militares condenados perderão o direito ao oficialato. Esse mesmo procedimento também se aplica a outros militares envolvidos no núcleo principal da investigação.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, cujo prazo de 90 dias termina nesta quinta-feira, 25.
