Operação Contenção: Moraes ordena envio de imagens do RJ à PF
Operação Contenção: Moraes ordena envio de imagens do RJ à PF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) todas as câmeras e gravações produzidas durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão.
Operação Contenção: Moraes ordena envio de imagens do RJ à PF
A determinação foi registrada em 4 de fevereiro no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, processo que busca reduzir a letalidade em ações policiais nas comunidades fluminenses. Considerada a operação mais violenta do estado em anos recentes, a Contenção resultou em 122 mortos, incluindo cinco agentes de segurança, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Na decisão, Moraes ordena que os equipamentos e os arquivos de vídeo sejam entregues diretamente à Direção-Geral da PF para perícia técnica. Os peritos deverão elaborar laudos detalhados sobre o conteúdo obtido, bem como registrar possíveis falhas ou interrupções na gravação.
O magistrado também reiterou determinações anteriores da Corte que preveem a preservação de provas audiovisuais em operações policiais, medida considerada essencial para esclarecer circunstâncias de confrontos armados e possíveis violações de direitos. O despacho de Moraes cita que o cumprimento dessas obrigações é indispensável para a efetividade das decisões já firmadas na ADPF.
Responsável por coordenar a ofensiva, a Secretaria de Segurança justificou, à época, que a Operação Contenção buscava frear a expansão do Comando Vermelho nas regiões da Penha e do Alemão. A ação contou com efetivo das polícias Civil e Militar e apoio de blindados. Ainda assim, organizações de direitos humanos contestaram a proporcionalidade do uso da força e pediram investigação independente.
Com a nova ordem, caberá à Polícia Federal preservar integralmente o material e informar, em relatório, a cadeia de custódia de cada dispositivo. Caso algum equipamento esteja danificado ou ausente, a corporação deverá comunicar imediatamente ao STF. A decisão de Moraes reforça o entendimento do Tribunal de que gravações ambientais são “prova indispensável” para o controle de legalidade das operações.
Em manifestações anteriores sobre o tema, o STF já havia determinado que as polícias mantivessem câmeras corporais ligadas durante incursões em áreas de risco. O posicionamento é alinhado a recomendações de organismos internacionais, como o relator especial da ONU, segundo consta em relatório disponível no site do STF.
Ao final do prazo estipulado, os laudos periciais deverão ser anexados ao processo, permitindo que a Corte analise se houve descumprimento de ordens judiciais ou excessos por parte dos agentes públicos.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
