O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) anunciou a publicação de uma nova regra que altera significativamente o sistema de permanência de estudantes estrangeiros no país. O novo regulamento põe fim ao modelo conhecido como duration of status, que permitia a alunos, intercambistas e representantes da mídia ficarem nos EUA por tempo indeterminado, desde que permanecessem vinculados a atividades autorizadas por seus vistos.
A nova norma estabelece um prazo fixo de permanência para portadores de vistos não imigrantes das categorias F (destinados a estudantes), J (para intercâmbio) e I (para representantes da mídia). De acordo com o governo, essa mudança visa fortalecer a fiscalização migratória, combater fraudes e aumentar a segurança nacional através de revisões periódicas da situação dos visitantes.
O secretário do DHS, Markwayne Mullin, comentou sobre a situação anterior, que estava em vigor desde 1978, afirmando que o antigo sistema comprometia a capacidade do governo de monitorar os estrangeiros presentes no país. “Durante décadas, estudantes estrangeiros puderam permanecer nos Estados Unidos por tempo indeterminado, permitindo que milhares abusassem do sistema de imigração ao se matricularem continuamente em cursos para evitar deixar o país”, explicou Mullin.
As principais mudanças introduzidas pela nova regra incluem:
- Limite de permanência: Estudantes com visto F e participantes de programas com visto J poderão permanecer nos EUA durante a duração do seu programa acadêmico ou de intercâmbio, com um limite máximo de quatro anos.
- Prorrogação sob controle federal: Aqueles que precisarem de mais tempo para concluir os estudos deverão solicitar formalmente uma Extensão de Permanência (Extension of Stay – EOS) junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), incluindo coleta de dados biométricos e verificação de antecedentes.
- Prazos menores para deixar o país: O período de permanência após a conclusão do curso para estudantes F-1 será reduzido de 60 para 30 dias, aplicando-se também a quem deseja transferir de instituição ou mudar o status migratório.
- Restrições a mudanças de programa: A regulamentação estabelece limites mais rígidos para alterações de curso ou programa acadêmico.
Para aqueles que já estão nos EUA, o DHS informou que estudantes e portadores de vistos F, J e I serão automaticamente enquadrados nas novas regras, com a permanência autorizada limitada a, no máximo, quatro anos a partir da entrada em vigor da regulamentação.
O novo regulamento será publicado em breve no Federal Register, o diário oficial do governo federal americano, e entrará em vigor 60 dias após sua publicação. A fiscalização dos estudantes internacionais continuará sendo realizada pelo Student and Exchange Visitor Program (SEVP), gerido pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE), que utiliza o sistema Student and Exchange Visitor Information System (SEVIS) para monitorar as atividades dos estrangeiros durante sua permanência no país.
Com essas mudanças, o governo americano busca garantir que os portadores de vistos estudantis permaneçam nos EUA apenas pelo tempo necessário para concluir seus programas acadêmicos, reforçando o controle migratório e reduzindo as oportunidades de permanência irregular.
