MPRJ aciona Justiça para reaver R$ 1 bi do Rioprevidência O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com ação civil pública para bloquear bens, suspender contratos ligados ao CredCesta e garantir o ressarcimento de R$ 1,088 bilhão ao fundo de pensão dos servidores estaduais.
MPRJ aciona Justiça para reaver R$ 1 bi do Rioprevidência
Em petição protocolada na última sexta-feira (10 de abril), o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPRJ detalha supostos danos bilionários causados ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. O órgão afirma que a compra de títulos do Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial, provocou um rombo estimado em R$ 1,088 bilhão nas contas do RioPrevidência.
O pedido inclui tutela de urgência para:
- Suspender imediatamente todos os contratos associados ao produto financeiro CredCesta;
- Afastar Nicholas Cardoso da presidência da autarquia;
- Bloquear bens de ex-dirigentes, atuais gestores, da empresa PKL One Participações S.A. e do próprio Banco Master;
- Adotar medidas que assegurem o ressarcimento integral aos cofres públicos.
Na avaliação do Ministério Público, o modelo CredCesta combina empréstimo consignado e cartão de crédito de maneira pouco transparente, levando aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento sem redução efetiva da dívida. A prática, segundo a ação, viola o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, ao comprometer a renda de grupos vulneráveis.
Além do estado do Rio de Janeiro e da própria autarquia, a ação cita solidariamente a responsabilidade do Banco Master, em razão da emissão dos títulos considerados de alto risco. O bloqueio patrimonial, de acordo com o Gaesf, é necessário para evitar que os investigados se desvinculem de bens capazes de cobrir o montante contestado.
Defesa do Rioprevidência contesta acusação
Em nota oficial, o RioPrevidência alega que seus investimentos concentram-se em renda fixa e que os R$ 100 milhões alocados em títulos públicos representam estratégia de baixo risco. A autarquia ressalta que os recursos destinados ao pagamento de benefícios não se misturam às aplicações e que já vem implementando recomendações do Gaesf.
Segundo o comunicado, todas as informações requisitadas foram encaminhadas ao Ministério Público dentro do prazo, e o fundo reafirma compromisso com a pontualidade no pagamento das aposentadorias e pensões.
Próximos passos no Judiciário
O pedido de liminar do MPRJ será analisado pela Vara de Fazenda Pública competente. Caso aprovado, o afastamento da diretoria e o congelamento de bens poderão ocorrer imediatamente. A fase de instrução definirá responsabilidades civis e potenciais ressarcimentos.
Para acompanhar esta e outras ações que impactam servidores e consumidores, acesse a editoria de Justiça do Giro pela Bahia e siga informado.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
