Revisão da condenação de Bolsonaro: Nunes Marques aciona PGR
Revisão da condenação de Bolsonaro ganhou novo impulso depois que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal que busca anular a pena de 27 anos e três meses aplicada ao ex-presidente no processo da suposta trama golpista.
Por que o caso voltou ao STF
O movimento da defesa de Jair Bolsonaro começou em 8 de maio, quando os advogados protocolaram revisão criminal no Supremo alegando erro judiciário. Segundo eles, a ação deveria ter sido julgada pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, pois Bolsonaro ocupou o cargo máximo do Executivo até 2022.
Argumentos centrais da defesa
No documento, a equipe jurídica sustenta quatro pontos principais:
- Suposta incompetência da Primeira Turma para julgar ex-presidente;
- Anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, considerada não voluntária;
- Falta de acesso integral às provas reunidas na investigação;
- Ausência de evidências que vinculem Bolsonaro à liderança dos atos de 8 de janeiro de 2023 ou a um plano para derrubar o governo eleito.
Próximas etapas processuais
Quando o parecer for entregue, Nunes Marques decidirá se submete a revisão à Segunda Turma do STF, instância competente para esse tipo de recurso. O colegiado é formado por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O regimento interno que define esse rito pode ser consultado no site oficial do Supremo (Regimento do STF).
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Enquanto o processo avança, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar temporária por motivos de saúde, benefício concedido pela Corte no início de 2026.
Cenário político-jurídico
A eventual anulação da condenação repercute não apenas na esfera criminal, mas também no cenário político brasileiro. A pena, confirmada pela Primeira Turma em 2025, tornou o ex-presidente inelegível até 2036. Caso seja revista, Bolsonaro poderá retomar prerrogativas eleitorais e influenciar diretamente as articulações partidárias para os próximos pleitos.
Para saber como a decisão da PGR pode afetar o futuro do julgamento, acompanhe as próximas atualizações em nossa editoria Justiça e fique por dentro dos principais desdobramentos.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
