MPRJ denuncia policiais por invasões de domicílio na Maré
MPRJ denuncia policiais militares por supostas invasões de domicílio, descumprimento de missão e desobediência durante uma operação nas comunidades Nova Holanda e Parque União, no Conjunto de Favelas da Maré, em janeiro de 2025.
MPRJ denuncia policiais por invasões de domicílio na Maré
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) encaminhou à Auditoria da Justiça Militar a denúncia contra dez agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que atuavam em missão do Comando de Operações Especiais (COE). Entre os acusados estão o cabo Rodrigo da Rocha Pita e o sargento Cláudio Santos da Silva, apontados como responsáveis por abrir residências com chave mixa e ingressar nos locais sem ordem judicial ou enquadramento legal.
De acordo com o MPRJ, a investigação começou após relatos recebidos pelo plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF das Favelas), canal criado especificamente para coletar denúncias de violações de direitos em ações policiais. Testemunhas relataram que, após entrarem nas casas, os agentes usaram os espaços para fins particulares, como descansar em sofás, utilizar banheiros e até consumir bebidas encontradas em um dos imóveis.
Também foram identificados supostos períodos prolongados de permanência dentro das residências, mesmo quando os policiais estavam escalados para incursão e estabilização na favela. O Gaesp acrescentou que tais condutas configuram descumprimento de missão, pois os agentes teriam abandonado as funções operacionais para permanecer em locais não autorizados.
Irregularidades com câmeras corporais
A denúncia inclui ainda possíveis tentativas de obstruir a gravação das câmeras corporais. O cabo Rodrigo Rosa Araújo Costa e o soldado Diogo de Araújo Hernandes teriam coberto intencionalmente os equipamentos, gerando imagens de tela preta. Já o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento, segundo o MPRJ, teria direcionado a câmera para longe das ações, impedindo registro fiel do que ocorria durante a operação.
Os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior e Bruno Martins Santiago, o tenente Felippe Martins e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins também foram denunciados. A promotoria sustenta que alguns deles permaneceram em imóveis alheios “sem justificativa operacional”, prática classificada como desobediência e descumprimento de missão.
Posicionamento da Polícia Militar
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a Corregedoria-Geral instaurou procedimento interno assim que tomou conhecimento dos fatos, em janeiro de 2025. O relatório da investigação foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar, e a corporação afirmou manter “compromisso com a legalidade e a transparência”, colaborando integralmente com o Ministério Público.
A PM ressaltou que não tolera desvios de conduta e adotará medidas disciplinares “sempre que houver comprovação das irregularidades”.
Canais de denúncia seguem abertos
O Plantão da ADPF 635 permanece disponível para recebimento de denúncias sobre possíveis violações de direitos em ações policiais. As comunicações podem ser feitas pelo e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br ou pelo telefone/WhatsApp (21) 2215-7003. O site do MPRJ disponibiliza formulário que aceita imagens, áudios, vídeos, geolocalização e documentos.
Este caso reforça o debate sobre controle externo da atividade policial e transparência no uso de tecnologia, como as câmeras corporais, em grandes operações em áreas urbanas sensíveis.
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Crédito da imagem: PMERJ/Divulgação
Fonte: Agência Brasil
