O Ministério Público Federal e a DPU ajuizaram Ação Civil Pública para impedir a operação do Data Center Pecém em construção no CIPP. Exigem consulta ao povo Anacé e a elaboração de EIA/Rima antes do prosseguimento.
O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta quinta-feira (10), o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) com objetivo de impedir, por ora, a operação do Data Center Pecém, em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará.
Na ação, a Defensoria Pública da União (DPU) também aparece como signatária. Segundo o documento, duas condicionantes são exigidas para o prosseguimento do empreendimento: a realização de consulta ao povo indígena Anacé e a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A ACP pede ainda o monitoramento dos efeitos do empreendimento sobre recursos hídricos, o sistema elétrico, o ruído e outras comunidades no entorno da área de implementação. As instituições pedem que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) não emita a licença de operação nem qualquer outro ato que autorize o funcionamento do data center até que as medidas apontadas sejam cumpridas.
O projeto, que terá área prevista de cerca de 70 hectares, está desenhado com duas edificações principais e estruturas de apoio. O data center será ocupado pelo TikTok e construído pela Omnia, empresa de data centers do grupo Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, empresa de energia renovável.
O negócio tem investimentos previstos da ordem de R$ 200 bilhões até 2035, segundo a informação constante na ação. Além das condicionantes sobre consulta indígena e EIA/Rima, a ACP descreve a necessidade de acompanhamento técnico e ambiental continuado para avaliar possíveis impactos na região do Pecém e nas comunidades vizinhas.
O documento judicial retoma questionamentos já feitos pelo MPF em 2025 sobre a autorização concedida pelo governo do Ceará para a instalação do megaempreendimento em Caucaia, no Complexo do Pecém. Na ação atual, a solicitação de suspensão da operação visa garantir que estudos e consultas previstos em normas ambientais e de proteção aos povos indígenas sejam efetivamente realizados antes de qualquer autorização para funcionamento.
O caso segue em tramitação na Justiça, e os pedidos das instituições incluem medidas cautelares para evitar que o data center entre em operação até que as exigências sejam atendidas.
