Suspensão de penduricalhos: Alckmin elogia medida de Flávio Dino

Suspensão de penduricalhos decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi comemorada pelo vice-presidente e titular do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em 6 de fevereiro. Durante palestra no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon), o vice-presidente afirmou ter ficado satisfeito ao ler, nos jornais, a decisão que interrompe o pagamento de benefícios que ultrapassavam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil nos Três Poderes.

Entenda a decisão do STF

A determinação de Flávio Dino suspende, em todo o serviço público, vantagens apelidadas de “penduricalhos”, que eram incorporadas a salários já no limite do teto. O ministro classificou os pagamentos como “super salários” financiados indiretamente pelos contribuintes. O entendimento foi reforçado por Alckmin, que citou o impacto sobre cidadãos de baixa renda: “Isso é pago com o dinheiro da dona Maria que mora na favela, do trabalhador do salário mínimo”, declarou.

Repercussão entre trabalhadores

Diante de dirigentes sindicais, o vice-presidente afirmou que a medida fortalece a justiça fiscal e demonstrou apoio ao combate a privilégios no setor público. Segundo ele, o Brasil “é campeão de impostos indiretos” e, por isso, ações que contenham gastos excessivos são essenciais para o equilíbrio das contas públicas. Informações sobre o teto constitucional podem ser consultadas no site oficial do STF, referência em remuneração do funcionalismo.

Defesa da democracia

Ao encerrar a apresentação sobre saúde mental, Alckmin exaltou as instituições democráticas brasileiras. Para o vice-presidente, a principal diferença entre grupos políticos não está em serem “mais à direita ou à esquerda”, mas no respeito à democracia. “As pessoas passam, as instituições ficam. Países que avançaram contaram com boas instituições e sociedade civil organizada, não apenas com o governo”, disse.

A suspensão dos penduricalhos ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF, mas a decisão individual de Flávio Dino já provoca discussões sobre transparência, teto salarial e sustentabilidade das contas públicas.

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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil