O MPE recomendou ao TRE-AL impugnar Yale Barbosa (MDB) como vice. Marcial Duarte afirma que ele não se desincompatibilizou da Prefeitura de Arapiraca dentro do prazo de seis meses e ocupou funções comissionadas.
A Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) a impugnação da candidatura de Yale Barbosa Fernandes (MDB), que concorre como vice na chapa de Renan Filho (MDB) ao governo do estado. O MPE alega que Yale não teria se desincompatibilizado do cargo ocupado na Prefeitura de Arapiraca dentro do prazo legal de seis meses previsto para as eleições de 2026.
Segundo o procurador Marcial Duarte, Yale teria exercido funções comissionadas na prefeitura durante o primeiro semestre do ano. Até o prazo final para desincompatibilização, Yale ocupava o cargo de Secretário Executivo na Coordenação Geral de Articulação Institucional. Depois de deixar essa função, teria assumido imediatamente o cargo de Assessor Técnico Especial I, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, com remuneração equivalente.
O MPE argumentou que, mesmo depois das exonerações formais, Yale continuava a ser apresentado ao público como secretário de governo. Em apuração, o órgão destacou que, no site da Prefeitura de Arapiraca e em entrevistas nas redes sociais, Yale ainda era identificado como secretário meses depois do afastamento alegado.
“A sucessão e a convergência desses fatos não permitem que a questão seja solucionada exclusivamente pela análise dos atos formais de exoneração e nomeação. Ao contrário, impõem investigação sobre a realidade funcional do candidato no período posterior ao afastamento, inclusive para esclarecer por que razão o próprio município continuava a identificá-lo como Secretário Municipal e por que ele permanecia participando de atos e ambientes institucionais próprios da estrutura político-administrativa municipal.”
O documento do MPE foi encaminhado à Justiça Eleitoral no sábado, 22, e traz o pedido formal de impugnação do registro de Yale Barbosa à vice-governadoria. Agora, cabe ao TRE-AL decidir se aceita ou não o registro da candidatura.
O MDB de Alagoas afirmou que não há irregularidade no registro do candidato. O partido informou que Yale deixou o cargo de secretário municipal em 1º de abril, antes do prazo de seis meses, e que foi exonerado da função de assessor técnico especial em 30 de junho, também antes do prazo legal de três meses.
“Yale deixou o cargo de secretário municipal em 1º de abril, antes do prazo de seis meses, encerrado em 4 de abril. Posteriormente, exerceu a função de assessor técnico especial, da qual foi exonerado em 30 de junho, também antes do prazo legal de três meses, que terminaria em 4 de julho.”
Segundo o partido, os registros administrativos e o Portal da Transparência demonstram o desligamento de Yale e a inexistência de pagamentos depois da saída dos cargos. O MDB defendeu ainda que eventuais menções públicas a Yale como “secretário de Governo” configurariam formas de tratamento social, comuns para ex-ocupantes de cargos públicos, e não teriam valor jurídico para fins de inelegibilidade.
Com a recomendação do MPE, o processo seguirá para análise na Justiça Eleitoral, que dará o posicionamento final sobre o registro da chapa que tem Renan Filho como candidato ao governo e Yale Barbosa como postulante a vice.
