Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram as pastas que sofreram os maiores impactos devido ao bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. O governo federal publicou, na última sexta-feira, 29 de maio, um decreto detalhando os cortes por ministérios e órgãos federais.
Na semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento, revisou o bloqueio de despesas federais de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. A ação, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, tem como objetivo garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos excedam os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal.
Além do bloqueio, o governo mantém restrições temporárias para a liberação de recursos, um mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”. Esta medida restringe a contratação de despesas e afeta R$ 27,1 bilhões até novembro. Juntas, essas ações resultam em uma limitação total de mais de R$ 83 bilhões em recursos até o final de julho.
A maior parte do bloqueio recai sobre as despesas discricionárias (não-obrigatórias) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são gastos que o governo pode gerenciar ao longo do ano. Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões afetam despesas do Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Também foram bloqueados R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares.
Os cortes mais significativos entre os ministérios foram:
- Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
- Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
- Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
- Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Esses cortes resultam em menos espaço orçamentário para a execução de projetos, contratos e investimentos nessas pastas até uma nova reavaliação das contas públicas.
Por outro lado, três ministérios foram preservados do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social, e Trabalho e Emprego. Essa decisão reflete uma prioridade do governo em manter despesas relacionadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego. No caso da Previdência, a intenção é garantir a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O governo também está utilizando o chamado faseamento de empenho, que, embora não corte recursos, limita a rapidez com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. Essa medida atua como um controle de fluxo de caixa, evitando empenhar recursos antes de confirmar a entrada das receitas.
Somando-se ao bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição de empenho totaliza R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.
Além disso, o bloqueio inclui R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. A Lei Complementar 210/2024 regulamenta a execução dessas emendas, ampliando a transparência sobre os recursos.
Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios dentro dos limites estabelecidos. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará monitorando receitas e despesas ao longo do ano e pode adotar novas medidas, caso necessário, para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.
