Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro e determina que o ex-presidente permaneça na Superintendência da Polícia Federal, mesmo depois de receber alta do hospital DF Star, onde está internado desde 24 de dezembro de 2025.
Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro e mantém ex-presidente na PF
Em decisão publicada na última quinta-feira (1º de janeiro de 2026), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para converter a pena em prisão domiciliar humanitária. O magistrado concluiu que não houve apresentação de “fatos supervenientes” capazes de alterar a negativa já proferida em 19 de dezembro de 2025.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão — sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção — em regime inicialmente fechado por envolvimento em uma trama golpista. Desde novembro, o ex-presidente cumpre a pena na unidade da Polícia Federal em Brasília.
No despacho, Moraes destacou a “ausência total dos requisitos legais” para a concessão da domiciliar, lembrando episódios de descumprimento de medidas cautelares, como a destruição intencional da tornozeleira eletrônica, e atos considerados preparatórios para fuga.
O ministro ainda frisou que não houve agravamento do estado de saúde do custodiado. Laudo médico anexado ao processo aponta melhora clínica após as cirurgias eletivas realizadas no DF Star. Segundo os médicos, a previsão de alta segue mantida para a mesma data da decisão.
Moraes afirmou que todas as recomendações médicas — inclusive fisioterapia diária — podem ser atendidas na Polícia Federal, onde há plantão de profissionais de saúde 24 horas por dia. Permanece autorizado o acesso irrestrito da equipe particular de Bolsonaro, bem como a entrega de refeições preparadas por familiares.
Dados oficiais do Supremo Tribunal Federal confirmam que o ex-presidente segue com direito a visitas médicas regulares e a medicamentos prescritos durante a internação.
No entendimento do magistrado, “a manutenção da pena em regime fechado é necessária para preservar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal”, sobretudo diante dos “reiterados descumprimentos” de decisões judiciais anteriores.
Com a alta hospitalar já programada, Bolsonaro será escoltado de volta à cela da Superintendência da PF, onde continuará o cumprimento da sentença, sem previsão de transferência para outro regime.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Agência Brasil
