Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros para apurar a origem de supostos relatórios fiscais extraídos do Coaf e da Receita Federal que mencionam integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros
O ministro Alexandre de Moraes, atualmente no exercício da presidência do STF devido ao recesso da Corte, instaurou de ofício um inquérito sigiloso com foco no vazamento de dados fiscais de magistrados. A medida foi tomada sem solicitação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), prerrogativa prevista no Artigo 43 do Regimento Interno do tribunal.
A iniciativa ocorreu depois que veículos de imprensa revelaram relações financeiras entre parentes de ministros e o Banco Master, instituição investigada em processo relatado pelo ministro Dias Toffoli. Entre os pontos divulgados está a venda de participação em um resort no Paraná por irmãos e primos de Toffoli a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado do proprietário do banco, Daniel Vorcaro, ambos já alvos de buscas e prisões temporárias no mesmo inquérito.
Reportagem do jornal O Globo também mostrou que o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master antes de as irregularidades virem à tona. O ministro suspeita que informações usadas nas reportagens tenham saído ilegalmente de bases do Coaf ou da Receita.
Em 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de investigação contra Moraes e sua esposa, alegando “absoluta ausência de lastro probatório”. Gonet destacou que as denúncias estavam apoiadas apenas em matérias jornalísticas sem comprovação documental autônoma.
A abertura de inquéritos de ofício por ministros do STF costuma ser alvo de críticas de juristas e do Ministério Público, mas a prática é respaldada pelo regimento interno sempre que “ocorrer infração à lei penal” envolvendo autoridades sob jurisdição da Corte. Desde que assumiu interinamente a presidência, Moraes pode delegar ou conduzir diretamente apurações dessa natureza.
As revelações envolvendo o Banco Master impulsionaram discussões sobre um possível código de conduta para membros de tribunais superiores. Em discurso de encerramento do ano judiciário de 2025, o presidente formal do STF, Edson Fachin, indicou que a criação dessas regras figura entre as prioridades do tribunal.
O novo inquérito permanece sob sigilo e ainda não há prazos divulgados para conclusão. A tendência é que o relator determine diligências junto aos órgãos financeiros federais para rastrear eventuais acessos irregulares aos dados dos ministros.
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Crédito da imagem: Antônio Augusto/Secom/TSE
Fonte: Agência Brasil
