Moraes estende prazo para que o governo do Rio de Janeiro repasse à Polícia Federal as câmeras e todas as gravações obtidas durante a Operação Contenção, realizada em outubro passado e marcada por 122 mortes, incluindo cinco policiais.
Prazo passa de 15 para 20 dias
Na decisão assinada na última quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Executivo fluminense e ampliou para 20 dias o período para a entrega do material. No início do mês, Moraes havia fixado prazo de 15 dias.
O despacho determina o envio das câmeras corporais, imagens de helicópteros e registros dos exames cadavéricos diretamente à diretoria-geral da PF, encarregada da perícia técnica que avaliará a legalidade da operação.
Processo integra a ADPF das Favelas
A decisão está inserida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 635, conhecida como ADPF das Favelas. Nesse processo, o STF já impôs diversas medidas para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro. Entre elas estão a obrigatoriedade de comunicação prévia das ações e o uso de equipamentos de gravação por agentes de segurança.
Segundo Moraes, a análise do material é essencial para “garantir a transparência e a responsabilidade estatal em operações de alto risco”. O entendimento do ministro acompanha diretrizes da Corte voltadas à proteção de direitos fundamentais.
Alvo era liderança do Comando Vermelho
Deflagrada para cumprir mandados contra integrantes do Comando Vermelho, a Operação Contenção ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha, regiões onde, de acordo com investigações, se concentram lideranças da facção criminosa. O confronto resultou em um dos maiores números de mortos em ações policiais no estado.
Organizações de direitos humanos cobram esclarecimentos desde então. Já o governo estadual sustenta que agiu dentro da legalidade. O envio das gravações permitirá à PF confirmar, ou não, denúncias de excessos.
Mais detalhes sobre o despacho de Moraes podem ser conferidos no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, que disponibiliza íntegra das decisões.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
