Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação no STF
Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto, após considerar difamatória uma publicação de 2021 contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue aberto até 28 de abril.
Voto de Moraes aponta ataque à honra de Tábata Amaral
Relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que a postagem do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ultrapassou a liberdade de expressão e teve “o objetivo de atingir a honra” da parlamentar. No entendimento do magistrado, a difusão do conteúdo nas redes amplificou o dano à imagem pública e privada da congressista.
Na mensagem questionada, publicada em 2021, Eduardo Bolsonaro sugeriu que o projeto de lei de distribuição gratuita de absorventes íntimos beneficiaria interesses empresariais do bilionário Jorge Paulo Lemann, descrito por ele como “mentor-patrocinador” de Tábata. A acusação foi classificada por Moraes como “ardil” sem provas.
Plenário virtual decidirá até 28 de abril
Com o voto do relator já depositado, restam as manifestações de nove ministros. Caso a maioria acompanhe Moraes, o ex-parlamentar será condenado a um ano de detenção em regime aberto, pena que pode ser convertida em multa ou restrições alternativas, conforme prevê o Código Penal.
Segundo o portal oficial do STF, o formato virtual permite que os ministros votem eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. Encerrado o prazo, o resultado é proclamado automaticamente.
Defesa invoca imunidade parlamentar
Nos autos, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumenta que a manifestação ocorreu no exercício do mandato, amparada pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Moraes, contudo, rejeitou a tese ao afirmar que a imunidade não abrange declarações ofensivas dissociadas da atividade legislativa.
Situação política de Eduardo Bolsonaro
O ex-deputado encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas não justificadas. Sem foro privilegiado, ele responde à ação penal diretamente no Supremo porque o caso foi aberto quando ainda exercia o cargo.
A deputada Tábata Amaral, autora do projeto de lei que prevê a distribuição de absorventes para populações em vulnerabilidade, é reconhecida por pautas de saúde e educação. O texto de sua autoria foi sancionado após derrubada de veto presidencial pelo Congresso.
Até o término da votação, não se descartam pedidos de destaque que possam levar o processo ao plenário físico, o que ampliaria o debate entre os ministros.
Resumo: o voto de Alexandre de Moraes indica possível condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação, estabelecendo precedente sobre os limites da imunidade parlamentar nas redes sociais. Para acompanhar outras decisões judiciais, acesse nossa editoria de Justiça e fique por dentro das novidades.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
