Código de Ética do STF avança com relatoria de Cármen Lúcia
Código de Ética do STF será submetido ao Plenário em sessão administrativa ainda neste ano, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, ao confirmar que a ministra Cármen Lúcia conduz a redação do anteprojeto.
Proposta define limites para eventos e atuação de parentes
De acordo com Fachin, o texto em elaboração deverá disciplinar a participação de ministros em palestras patrocinadas por empresas com processos em andamento na Corte. O documento também trará regras sobre a atuação de familiares de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal, além de outras situações geradoras de potenciais conflitos de interesse.
Sessão administrativa analisará mudanças no regimento
Por alterar dispositivos do regimento interno do STF, o Código de Ética precisará ser aprovado em sessão administrativa. Fachin relatou que vem conversando individualmente com os colegas para reduzir resistências ao texto. “Há quem considere a iniciativa oportuna, mas questiona o momento; outros já avaliam pontos concretos, como a necessidade de aviso prévio sobre palestras, que pode gerar preocupações de segurança”, disse o presidente.
Experiências internacionais inspiram o anteprojeto
O ministro revelou ter encaminhado “ideias esparsas” à relatora, com base em modelos adotados pelo Tribunal Constitucional da Alemanha e pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A expectativa é que esses referenciais ajudem a consolidar parâmetros transparentes de conduta para os 11 ministros.
Anúncio ocorre em meio a investigações sobre o Banco Master
A iniciativa de criar o Código de Ética foi anunciada por Fachin em fevereiro, período em que investigações sobre o Banco Master mencionaram os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Moraes negou qualquer contato com o empresário Daniel Vorcaro, enquanto Toffoli deixou a relatoria do inquérito após a Polícia Federal apontar irregularidades em um fundo ligado à instituição, que adquiriu participação no resort Tayayá, empreendimento do qual o magistrado é sócio.
Próximos passos
Com a minuta sob responsabilidade de Cármen Lúcia, a proposta deverá ser distribuída aos gabinetes para sugestões antes de ir a plenário. Se aprovada, passará a integrar o regimento e fixará parâmetros inéditos de transparência para a Corte.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
