Cassação de Cláudio Castro volta a ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
Cassação de Cláudio Castro volta a julgamento no TSE
O plenário do TSE retomou o processo que pede a perda de mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposto uso indevido da máquina pública durante a corrida pela reeleição. A sessão, transmitida pela TV Justiça, foi reiniciada após pedido de vista apresentado anteriormente pelo ministro Antônio Carlos Ferreira.
Voto da relatora e possíveis efeitos
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti votou pela cassação do governador. O entendimento da relatora prevê que, se confirmada a maioria, Castro ficará inelegível por oito anos, obrigando a realização de novas eleições para o Palácio Guanabara.
O parecer também atinge o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ), ex-secretário de Governo.
Argumentos da acusação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação encabeçada por Marcelo Freixo (PSOL-RJ) contestam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu os réus. Segundo a acusação, Castro obteve vantagem eleitoral por meio da contratação temporária de 27.665 servidores, sem respaldo legal, e pela descentralização de programas sociais que direcionaram R$ 248 milhões a entidades fora da administração direta.
Para o MPE, essas medidas configuraram abuso de poder, violando a legislação eleitoral. Detalhes sobre regras de ineligibilidade podem ser consultados no próprio Tribunal Superior Eleitoral.
Defesa nega responsabilidade
O advogado Fernando Neves, que representa o governador, sustenta que Castro apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa fluminense e editou decreto que regulamentou a atuação da Ceperj. Neves afirmou que eventuais irregularidades seriam atribuíveis a gestores subordinados, não ao chefe do Executivo estadual.
Próximos passos
Com a devolução do processo após o pedido de vista, o ministro Antônio Carlos Ferreira emite o próximo voto. Em seguida, votam os ministros Nunes Marques, Raul Araújo, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques (se ainda não tiver se manifestado), Benedito Gonçalves e, por fim, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Ainda não há prazo para conclusão, mas o resultado definirá se o Rio de Janeiro manterá seu governador ou se enfrentará novas eleições majoritárias.
O desfecho desse julgamento poderá redefinir o cenário político fluminense. Continue acompanhando a cobertura completa na nossa editoria de Justiça e fique por dentro de outras decisões relevantes do Judiciário.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
