Moraes autoriza visitas a Heleno e Nogueira na prisão A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada em 27 de novembro de 2025, autoriza os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira a receberem familiares no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde cumprem pena por participação na tentativa de golpe de Estado.
Moraes autoriza visitas a Heleno e Nogueira na prisão
Generais poderão receber familiares no CMP
Segundo o despacho, Heleno poderá ser visitado pela esposa, pela filha, pelo genro e pelo general Fernando Azevedo e Silva, amigo próximo da família. Já Nogueira terá direito à presença da esposa, filhos, netos e genros. As visitas deverão obedecer às normas internas do CMP, responsável pela custódia dos militares.
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de reclusão. Paulo Sérgio Nogueira, que chefiou o Ministério da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro, recebeu pena de 19 anos.
Penas definidas na ação do golpe
Além dos dois generais, outras autoridades foram condenadas no mesmo processo. Confira as sentenças e locais de prisão:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e três meses – Superintendência da Polícia Federal, Brasília.
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022: 26 anos – Vila Militar, Rio de Janeiro.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos – Estação Rádio da Marinha, Brasília.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos – 19º Batalhão da PM-DF, Complexo da Papuda, Brasília.
- Augusto Heleno: 21 anos – Comando Militar do Planalto, Brasília.
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos – Comando Militar do Planalto, Brasília.
O teor completo da decisão de Moraes está disponível no site do Supremo Tribunal Federal, que detalha as condições para a realização das visitas e reforça a necessidade de cumprimento das regras vigentes nos quartéis.
Regras de visitação seguem protocolo militar
De acordo com o Comando Militar do Planalto, os encontros ocorrerão em ambiente reservado, com horário previamente agendado e limite de duração estipulado. Entradas de aparelhos eletrônicos continuam proibidas e todos os visitantes serão submetidos a inspeção de segurança.
As autorizações individuais foram solicitadas pelas respectivas defesas, que alegaram direito à convivência familiar durante o cumprimento da pena. Moraes acolheu os pedidos, citando a jurisprudência do STF sobre garantia de dignidade dos apenados.
No entendimento do ministro, permitir o contato com familiares não compromete a ordem pública nem o andamento do processo, pois os réus já foram sentenciados e encontram-se em instalações militares sob vigilância constante.
O julgamento que condenou os envolvidos na trama golpista continua a gerar repercussões políticas e jurídicas. Enquanto recursos tramitam em instâncias superiores, o STF mantém a execução provisória das penas, sob argumento de que as condutas configuraram ameaça grave ao Estado Democrático de Direito.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
