Zanin permite empresária ficar em silêncio na CPMI do INSS — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que assegura à empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos o direito de não responder perguntas que possam incriminá-la durante depoimento agendado para 23 de fevereiro de 2026 na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Zanin permite empresária ficar em silêncio na CPMI do INSS
A decisão, publicada em despacho do STF, também autoriza que a depoente seja acompanhada por advogado durante toda a oitiva. O habeas corpus atende a pedido da defesa, que alegou risco de autoincriminação diante das apurações sobre descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas.
Ingrid foi convocada após a comissão identificar suposta ligação dela com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade apontada como beneficiária do esquema. Parlamentares investigam se a Conafer intermediou, junto a instituições financeiras, cobranças não autorizadas de mensalidades e descontos em folha.
O caso envolve ainda o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Em despacho anterior, o ministro André Mendonça liberou o executivo de comparecer à CPMI. O banco é investigado por possível participação em empréstimos consignados irregulares e, em novembro de 2025, tornou-se alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura a concessão de créditos falsos e a tentativa de venda da instituição ao Banco Regional de Brasília (BRB).
Ao fundamentar a decisão, Zanin citou precedentes do STF que garantem a qualquer investigado o direito constitucional ao silêncio, bem como o acompanhamento por defensor. O mesmo entendimento foi aplicado em outros inquéritos legislativos recentes, como relembra o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Com o habeas corpus, caberá aos membros da CPMI avaliar se insistirão no comparecimento da empresária ou se adotarão novas medidas para obter informações sobre o fluxo de valores entre a Conafer e instituições financeiras.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
