O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) despejou R$ 184,4 milhões nas contas de juízes e desembargadores em formato de gratificações extras em maio. O repasse milionário ocorreu exatamente no primeiro mês de vigência das novas travas do Supremo Tribunal Federal (STF) criadas para frear os supersalários da magistratura. O levantamento com base em dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é da CNN.
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A dinheirada gasta pelo tribunal paulista representa o maior desembolso mensal entre as Cortes estaduais do país. O TJSP abocanhou sozinho uma fatia de 38% dos R$ 479,9 milhões despendidos com os chamados penduricalhos por 23 tribunais brasileiros no período. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ocupou o segundo lugar da lista de gastos com o pagamento de R$ 74,9 milhões.
Supremo fixou regras de corte, mas poupou bônus por antiguidade
O STF estipulou as balizas de controle financeiro para garantir o cumprimento do teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil. Os ministros ordenaram a extinção imediata de auxílios criados por leis estaduais ou municipais. A regra permite pagamentos extras limitados ao patamar de 35% do salário-padrão para casos de férias vencidas, plantões especiais e licenças acumuladas por necessidade de serviço.
A decisão da Corte Superior também chancelou a permanência da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O mecanismo garante um reajuste automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos de trabalho jurídico, desde que o bônus respeite a trava geral dos 35%. Os tribunais usam rubricas de indenizações e direitos eventuais para engordar os contracheques.
À CNN, o CNJ declarou que as informações do Painel de Remuneração da Magistratura chegam prontas e validadas pelas próprias Cortes regionais. A Corregedoria Nacional de Justiça informou que fiscaliza as folhas de pagamento e analisa possíveis desobediências às ordens do STF.
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