Medidas protetivas no Rio: plantão atende no feriado O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantém atendimento ininterrupto para pedidos urgentes, como as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, durante o feriado de Corpus Christi, em 4 de junho.
Medidas protetivas no Rio: plantão atende no feriado
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 14 mil solicitações de proteção a mulheres em situação de violência chegaram ao TJRJ entre janeiro e abril de 2026. Desse total, 5.490 pedidos foram analisados somente pela Comarca da Capital até maio, no regime de plantão.
Na capital, o serviço funciona em turnos noturnos — das 18h às 11h do dia seguinte — e diurnos — das 11h às 18h. O atendimento segue até as 11h de 8 de junho, quando os prazos processuais e audiências retornam ao fluxo normal. A estrutura está instalada no Palácio da Justiça, na Praça XV, área central da cidade.
No interior fluminense, o plantão permanece ativo apenas no período diurno, das 11h às 18h, de 4 a 7 de junho. Para cada região, um magistrado de sobreaviso é responsável por analisar demandas consideradas urgentes.
Além das medidas protetivas, o plantão julga pedidos de habeas corpus, autorizações de viagem para crianças e adolescentes, mandados de segurança, liminares e outros requerimentos que exigem decisão imediata.
O TJRJ recomenda que as partes procurem o balcão do plantão munidas de documentos pessoais e provas que possam demonstrar a urgência da medida, agilizando a avaliação judicial.
Esse regime extraordinário de funcionamento integra a estratégia do Judiciário para garantir proteção contínua a vítimas de violência doméstica e assegurar a prestação jurisdicional mesmo fora do expediente forense.
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Fonte: Freepick
