O presidente Lula assinou nesta quarta (14) o decreto que detalha regras do Marco Legal dos jogos eletrônicos sancionado em maio de 2024. O texto prevê incentivos, acesso a financiamentos e ações para fortalecer os games brasileiros no exterior.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 14, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em maio de 2024. A regulamentação saiu cerca de dois anos depois da aprovação da lei e define diretrizes para incentivar a produção nacional, ampliar o acesso a financiamentos e fortalecer a presença dos jogos brasileiros no mercado internacional.
A definição das medidas passou por debates internos na administração federal, com divergências entre ministérios e integrantes do governo até a consolidação do texto final. Lula reconheceu essas diferenças e afirmou que o decreto representa um ponto de convergência entre posições distintas.
Na cerimônia de assinatura, o presidente defendeu que o Brasil deixe de atuar apenas como consumidor de jogos desenvolvidos no exterior e destacou a capacidade do país de criar e exportar produtos digitais, gerar empregos qualificados e ampliar a inovação tecnológica.
O decreto reconheceu os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com esse reconhecimento, desenvolvedores brasileiros poderão acessar mecanismos de fomento já existentes, como a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual, observadas as regras aplicáveis a cada instrumento.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a regulamentação deverá fortalecer a formação de profissionais, ampliar a proteção da propriedade intelectual e favorecer o uso de jogos em iniciativas nas áreas de educação e saúde. Segundo a ministra, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano com a indústria de games.
Entre as iniciativas anunciadas pelo governo está a criação da plataforma pública Game Brasil, destinada a catalogar e divulgar produções nacionais. Outra frente prevista pelo decreto envolve a criação de espaços voltados à formação, à pesquisa e ao desenvolvimento de jogos eletrônicos, com o objetivo de fortalecer ecossistemas locais e facilitar a integração com políticas públicas de fomento.
Especialistas e representantes do setor terão agora caminhos mais claros para pleitear recursos e parcerias, na medida em que o enquadramento legal amplia o acesso a instrumentos de apoio cultural e audiovisual. A regulamentação também pode criar oportunidades para ampliar exportações e a presença de estúdios brasileiros em mercados internacionais.
Com a assinatura do decreto, o governo moveu a etapa administrativa necessária para operacionalizar a lei sancionada em maio de 2024, que vinha aguardando normas complementares para efetivar os mecanismos previstos.
