Justiça suspende processo que ameaça concessão da Enel A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a paralisação imediata do processo de caducidade contra a Enel São Paulo, que tramitava na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e poderia resultar na perda da concessão da distribuidora.
Decisão judicial interrompe análise na Aneel
A liminar, expedida pela juíza substituta Pollyanna Kelly Maciel na última quinta-feira (19 de março), suspendeu um julgamento previsto para a semana seguinte na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a magistrada, houve violação ao devido processo legal, já que o diretor-geral Sandoval Feitosa tornou público seu voto favorável à caducidade antes mesmo de encerrar o prazo de defesa da empresa.
Argumentos da Enel e fundamentos da liminar
A Enel havia ingressado com ação dois dias antes, alegando cerceamento de defesa e falta de contraditório. Na decisão, a juíza destacou que a inclusão do processo na pauta da Aneel “evidencia o risco de consolidação de uma pena extrema com base em processo instruído à revelia do devido processo legal”. Ela também ressaltou que um avanço deliberativo nessas condições poderia gerar “lesões de difícil ou incerta reparação” tanto para a concessionária quanto para os consumidores.
Resposta da Aneel e críticas públicas
Em nota, a Aneel informou que avalia a determinação judicial e as medidas cabíveis para preservar suas prerrogativas. No dia anterior à liminar, Sandoval Feitosa declarou estar surpreso com o recurso da distribuidora e aconselhou a companhia a investir mais na melhoria do serviço do que em suporte jurídico.
Pressão política e histórico de falhas
O processo de caducidade ganhou força após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador paulista Tarcísio de Freitas e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, solicitarem o rompimento do contrato. O pedido foi impulsionado por sucessivos apagões registrados no final do ano passado em São Paulo e em outros 23 municípios atendidos pela distribuidora, que soma 5,8 milhões de clientes — cerca de 75% da concessão.
Com a decisão judicial, a análise sobre o futuro da concessão da Enel permanece indefinida, enquanto consumidores e autoridades aguardam melhorias concretas no fornecimento de energia.
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Crédito da imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fonte: Rovena Rosa/Agência Brasil
