Diplomatas têm autonomia para autorizar hóspedes nas residências oficiais do Brasil no exterior. A resposta veio após questionamento do deputado Gayer (PL-GO) sobre o uso dos imóveis.
O Itamaraty enviou um esclarecimento à Câmara dos Deputados sobre as regras de hospedagem de autoridades e de pessoas sem cargo público nas residências oficiais do Brasil no exterior. A resposta foi direcionada ao deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que havia levantado questões a respeito do assunto.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, cada diplomata residente em uma embaixada possui autonomia para autorizar hóspedes. Em sua nota, o ministério destacou que os imóveis têm a finalidade de atividades diplomáticas, mas também servem como moradia dos diplomatas.
A autoridade competente para autorizar a recepção de hóspedes nas residências oficiais é o chefe do posto.
Assim, os diplomatas estão autorizados a receber visitas pessoais, desde que não gerem custos ao Erário.
O Itamaraty explicou que, embora as residências oficiais cumpram uma função pública de representação, abrigando reuniões e recepções, elas também desempenham um papel privado como moradia do chefe do posto e de sua família. “Desde que não haja custos ao Erário, não há óbice a que o ocupante da residência oficial receba convidados de seu trato privado, cabendo-lhe autorizar a hospedagem de pessoas na Residência Oficial”, complementou o texto.
O questionamento feito por Gayer ocorreu em 31 de março, onde ele solicitou informações sobre os critérios de autorização, custos e uma lista de hóspedes nas residências oficiais. O deputado citou um episódio envolvendo o humorista Fábio Porchat, que se hospedou na residência oficial da Embaixada do Brasil em Roma, em 2025.
Na ocasião, Porchat gravou um vídeo na embaixada, fazendo ironias sobre membros da direita. Horas depois, ele publicou uma mensagem em suas redes sociais, desejando um Feliz Natal e recomendando às pessoas que não deixassem a política consumir suas vidas. “Feliz Natal! Sejam leves, sejam felizes, transem, comam, riam e parem de viver para a política”, disse o ator.
O Itamaraty informou que Porchat era um “convidado pessoal” do embaixador Renato Mosca durante a celebração de Natal e que sua permanência não teve gastos públicos associados. O ministério também explicou a Gayer que registra apenas a hospedagem de agentes públicos, incluindo nome, cargo, período da estadia e justificativa. Já os embaixadores são responsáveis por controlar as visitas de convidados particulares. O ministério ainda ressaltou que essas visitas não podem gerar custos públicos, e eventuais despesas devem ser ressarcidas à União.
