A Corte de Cassação italiana rejeitou o pedido de extradição de Carla Zambelli, citando falta de garantias sobre tratamento médico no Brasil. O caso trata de condenação no STF por porte ilegal de arma e constrangimento.
A Corte de Cassação da Itália decidiu não extraditar a ex-deputada Carla Zambelli, citando preocupações com as garantias de tratamento médico que ela receberia no Brasil. O pedido de extradição foi negado em razão de questões relacionadas à saúde da ex-parlamentar, conforme um documento que foi obtido por fontes de imprensa.
O caso diz respeito à condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, ocorridos às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Segundo uma perícia médico-legal, Zambelli apresenta uma série de patologias que requerem atenção constante e um controle rigoroso de medicamentos para evitar reações adversas.
A Corte de Cassação encaminhou o caso para um novo julgamento na Corte de Apelação de Roma. O tribunal exigiu que o governo brasileiro fornecesse informações detalhadas sobre a capacidade do sistema prisional de oferecer os cuidados médicos necessários à ex-deputada.
Durante o processo, a defesa de Zambelli apresentou cinco argumentos em favor do recurso contra a extradição, incluindo alegações de perseguição política e condições degradantes no sistema prisional brasileiro. No entanto, a Corte rejeitou essas afirmações, ressaltando que os crimes em questão, como porte ilegal de arma, comprometem a segurança pública e não podem ser considerados como delitos políticos apenas por serem cometidos por uma parlamentar ou em um contexto eleitoral polarizado.
A legislação italiana sobre extradição estipula que a natureza do crime deve ser política para que a extradição possa ser negada por tal motivo, o que não foi comprovado no caso de Zambelli.
O histórico de Zambelli na Justiça italiana inclui uma decisão anterior da Corte de Cassação, que em maio negou um pedido de extradição relacionado a outra condenação, por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em julho, mais um pedido foi rejeitado, anulando a autorização dada anteriormente para que ela fosse extraditada.
Relembrando as condenações, em maio de 2025, a Primeira Turma do STF tinha condenado Zambelli a 10 anos de prisão em regime inicial fechado pela invasão dos sistemas do CNJ. A ex-deputada deixou o Brasil e foi para a Argentina, depois para a Flórida, e, em seguida, se deslocou para a Itália, acreditando que sua cidadania italiana a protegeria. Contudo, ela foi incluída na lista da Interpol no mesmo dia em que chegou ao país.
Em agosto de 2025, Zambelli foi novamente condenada pelo STF, desta vez a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento, em um incidente em que ela perseguiu um homem armado nas ruas de São Paulo durante a campanha eleitoral. Em dezembro do mesmo ano, o ministro Alexandre de Moraes revogou a decisão que mantinha o mandato da ex-deputada, que renunciou em seguida.
