Inquérito contra Elon Musk é arquivado por decisão de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento da investigação que, havia dois anos, analisava suposto uso da rede social X para ataques virtuais a magistrados e descumprimento de ordens judiciais.
Inquérito contra Elon Musk é arquivado por decisão de Moraes
A apuração se baseava em indícios de que a plataforma teria mantido ativos perfis suspensos por ordem judicial. Contudo, parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não houve resistência deliberada da empresa ao Poder Judiciário. Segundo o Ministério Público, falhas técnicas permitiram acessos pontuais a conteúdos bloqueados, mas sem intenção fraudulenta.
Com base nesse entendimento, o chefe do Ministério Público Federal solicitou o arquivamento do caso. Moraes ressaltou que, uma vez requerido o encerramento no prazo legal, a extinção do inquérito deve ocorrer automaticamente, salvo surgimento de novos elementos probatórios. “Não cabe ação privada subsidiária ou originária”, escreveu o magistrado na decisão publicada em 10 de março de 2026.
A investigação começou em 2024, após usuários relatarem que contas suspensas continuavam visíveis por meio de endereços específicos. A Polícia Federal concluiu que não existiu estratégia para afrontar o STF, corroborando a posição do Ministério Público.
A atuação do órgão acusador foi destacada por Moraes. Para o ministro, a manifestação da PGR é “irretratável”, consolidando o arquivamento do procedimento que tinha como alvo o empresário norte-americano Elon Musk.
O arquivamento encerra um capítulo de tensão entre o Judiciário brasileiro e a rede social X. Especialistas veem na decisão um reforço ao entendimento de que falhas operacionais de plataformas não configuram, por si só, crime de desobediência. A íntegra da determinação está disponível no sistema eletrônico do STF e foi repercutida por veículos internacionais, como a agência Reuters.
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Crédito da imagem: REUTERS/Dado Ruvic
Fonte: Agência Brasil
