Anulação do julgamento de Monique Medeiros é pedida por pai de Henry Borel abre a petição protocolada em 8 de junho, na qual Leniel Borel solicita que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desfaça o veredicto que concedeu perdão judicial à mãe do menino.
Recurso contesta perdão judicial concedido em júri popular
A defesa de Leniel Borel sustenta que os jurados reconheceram autoria e materialidade atribuídas a Monique Medeiros, mas, ao responderem aos quesitos seguintes, teriam produzido respostas incompatíveis com as conclusões iniciais. Para o advogado Cristiano da Rocha Medina, essa contradição gera “dúvida objetiva” sobre a real vontade do Conselho de Sentença, violando a soberania dos veredictos.
No julgamento realizado em 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro aplicou perdão judicial a Monique após o júri desclassificar a acusação de homicídio doloso para culposo e condená-la a 1 ano e 4 meses por tortura por omissão. Como a ré já cumpria prisão preventiva, a pena foi considerada extinta. A magistrada ainda criticou a “reação social desproporcional” e o que classificou como cobrança de uma “mãe perfeita”.
Ministério Público também recorre
O promotor Fábio Vieira confirmou que o Ministério Público ingressou com recurso, defendendo que, por ter sido considerada responsável pela morte dolosa em uma primeira quesitação, Monique deveria ter sido condenada por homicídio doloso. Segundo o órgão, a concessão do perdão impediu a aplicação de pena compatível com a gravidade do caso.
Especialistas ouvidos pelo Conselho Nacional de Justiça explicam que a anulação de júri é admitida quando o conjunto de respostas não reflete, de forma clara e coerente, a decisão do colegiado leigo.
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Repercussão na defesa de Jairinho
Condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, também recorreu. Seus advogados alegam parcialidade da juíza e afirmam que, se vícios forem reconhecidos no julgamento de Monique, o mesmo entendimento deve alcançar a decisão que o condenou.
Posicionamento dos defensores de Monique
Em nota, a equipe jurídica de Monique reiterou que o Tribunal do Júri é garantia constitucional e destacou que o perdão foi concedido de acordo com as provas produzidas. Para os advogados, a mãe de Henry não praticou agressão, tendo falhado apenas em perceber a violência sofrida pelo filho. Eles classificam a morte da criança, ocorrida em 8 de março de 2021, como “tragédia irreparável”.
Agora, caberá ao Tribunal de Justiça analisar se há contradições suficientes para invalidar o julgamento. Caso aceite o pedido, um novo júri popular deverá ser marcado para reexaminar a conduta de Monique Medeiros.
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Crédito da imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil
Fonte: Tomaz Silva/Agência Brasil
