Bolsonaro prisão domiciliar: defesa reapresenta pedido ao STF A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou, em 31 de dezembro de 2025, novo requerimento ao ministro Alexandre de Moraes solicitando a conversão da pena em regime fechado para prisão domiciliar, sob alegação de agravamento de saúde.
Bolsonaro prisão domiciliar: defesa reapresenta pedido ao STF
No documento enviado ao Supremo, os advogados afirmam que a permanência de Bolsonaro em unidade prisional “submeteria o paciente a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde”. A petição sustenta que princípios constitucionais, como dignidade da pessoa humana e direito fundamental à saúde, seriam feridos caso o ex-presidente volte à carceragem após receber alta hospitalar.
Desde 24 de dezembro, Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde passou por procedimento para correção de hérnia inguinal bilateral e tratamento de crises persistentes de soluços. A previsão de alta foi mantida para 1º de janeiro, e, segundo os médicos, um retorno imediato ao sistema prisional poderia dificultar a plena recuperação.
A defesa cita como precedente a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. À época, o Supremo Tribunal Federal considerou comorbidades relevantes, idade avançada e necessidade de cuidados médicos contínuos. Os advogados argumentam que Bolsonaro, de 70 anos, apresenta quadro semelhante, com risco de complicações como pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória e acidente vascular cerebral.
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar em pouco mais de 40 dias. As solicitações protocoladas em 22 de novembro e 19 de dezembro foram negadas por Moraes, que apontou risco de fuga e ressaltou que o ex-presidente recebe assistência médica adequada na Superintendência da Polícia Federal. A nova petição alega “circunstância superveniente”, amparada por laudos médicos que teriam sido anexados ao processo.
Condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão por chefiar uma trama de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado desde novembro de 2025. Caso o pedido seja aceito, ele poderá cumprir a sentença em casa, com monitoramento eletrônico e restrições de comunicação. O ministro Alexandre de Moraes não estabeleceu prazo para decisão.
Especialistas em direito penal avaliam que o pleito enfrenta obstáculos semelhantes aos anteriores, sobretudo a necessidade de demonstrar que a rede hospitalar do sistema prisional é incapaz de assistir ao condenado. Além disso, eventuais medidas cautelares — como uso de tornozeleira e isolamento de redes sociais — poderiam ser impostas para minimizar o risco de fuga ou de influência política.
O processo seguirá sob sigilo parcial, mas decisões futuras deverão ser divulgadas no Diário de Justiça Eletrônico. Até lá, expectativa e incerteza marcam o entorno jurídico e político do ex-chefe do Executivo.
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Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
