Impeachment de ministros do STF: AGU pede revisão a Gilmar Mendes A Advocacia-Geral da União solicitou, na última quarta-feira (3 de dezembro de 2025), que o ministro Gilmar Mendes reavalie decisão que concentrou na Procuradoria-Geral da República a iniciativa para processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Impeachment de ministros do STF: AGU pede revisão a Gilmar Mendes
No documento encaminhado ao Supremo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defende que a prerrogativa do Senado de instaurar processos de impedimento compõe o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição. Para ele, limitar o início do procedimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) “representa desequilíbrio institucional” e restringe o controle recíproco entre poderes.
Messias argumenta que a abertura de eventual processo pelo Senado Federal assegura “proteção adequada de direitos fundamentais e plena realização do princípio democrático”. Segundo o chefe da AGU, a interpretação adotada por Gilmar Mendes, que atendeu a ação movida pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), poderia inviabilizar a atuação parlamentar em situações de possível quebra de decoro por ministros da Corte.
A decisão contestada foi proferida em resposta a pedido de Solidariedade e AMB, que buscavam barrar tentativas de parlamentares de apresentar pedidos de impeachment diretamente à Mesa do Senado. Na avaliação de Gilmar Mendes, somente o procurador-geral da República detém legitimidade para requisição formal.
A manifestação da AGU reacendeu o debate político. Após a decisão inicial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acusou o Supremo de “usurpar competências” da Casa Legislativa. Agora, com o novo posicionamento do órgão jurídico do Executivo, senadores favoráveis à revisão pretendem reforçar a tese de que o Senado não pode ser cerceado em sua atribuição constitucional.
Caso acate o pedido, Gilmar Mendes poderá submeter a questão ao plenário do STF ou reformar individualmente seu entendimento. Não há prazo definido para análise. Nos bastidores, fontes do Congresso indicam que a iniciativa da AGU pode estimular novos requerimentos de impeachment encaminhados diretamente ao Senado.
Especialistas em direito constitucional apontam que o desfecho poderá redefinir os limites de atuação entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Para eles, o Supremo terá de conciliar a garantia da independência dos ministros com a necessidade de manter canais de responsabilização.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
