STF inicia novo julgamento do marco temporal para terras indígenas
Julgamento do marco temporal será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual marcada para a próxima segunda-feira (15), com votação eletrônica aberta até quinta-feira (18) às 23h59.
Plenário virtual substituirá fase presencial
A sessão foi agendada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após solicitação do relator, Gilmar Mendes. Na última quinta-feira (11), o STF encerrou as sustentações orais em quatro processos conexos, transferindo a deliberação dos ministros para o ambiente virtual. A medida antecipa a análise antes do recesso judiciário, previsto para começar em 20 de dezembro, com retorno em fevereiro.
Histórico recente da tese
O marco temporal estabelece que povos indígenas só teriam direito às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem sob disputa judicial naquele momento. Em 2023, o Supremo declarou a regra inconstitucional, decisão contrariada pelo Congresso ao aprovar a Lei 14.701/2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da norma, mas o veto foi derrubado por parlamentares, devolvendo validade parcial à tese.
Partidos como PL, PP e Republicanos recorreram então ao STF para garantir a aplicação da lei, enquanto entidades indígenas e siglas da base governista protocolaram ações questionando novamente sua constitucionalidade. O novo julgamento buscará pacificar o tema.
PEC avança no Legislativo
Paralelamente, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que pretende inserir o marco temporal no texto constitucional. A tramitação da PEC, entretanto, depende de nova votação em turno adicional e é alvo de críticas de organizações indígenas e de juristas. Analistas observam que, caso o STF mantenha o entendimento de inconstitucionalidade, a proposta legislativa poderá enfrentar resistência jurídica semelhante, conforme destacado em análise da revista eletrônica Consultor Jurídico.
Próximos passos
Se não houver pedido de vista ou destaque, o resultado será proclamado logo após o encerramento da votação virtual no dia 18. Qualquer ministro pode, entretanto, solicitar a retirada do processo para novo exame, o que levaria o tema para o plenário físico em 2026.
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Crédito da imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
