Governo tampão do RJ: o Partido Liberal (PL) apresentou, em 30 de março, petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a chefia interina do Executivo fluminense seja transferida ao futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e não permaneça com o presidente do Tribunal de Justiça do estado.
Governo tampão do RJ: PL quer presidência da Alerj no comando
O requerimento foi protocolado após o STF suspender o julgamento que definirá se a eleição para o mandato-tampão de governador ocorrerá de maneira direta, por voto popular, ou indireta, pelos deputados estaduais. Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro, permanece no Palácio Guanabara até que a Corte volte a analisar o tema, marcado para 8 de abril.
Argumentação do partido
Na petição, o PL sustenta que o cargo de presidente da Alerj integra a linha sucessória constitucional e deve assumir tão logo seja escolhido o novo comando da Casa, previsto para a primeira semana de abril. Para a legenda, a permanência do chefe do Judiciário no Executivo é “subsidiária, temporária, excepcional e instrumental”, válida apenas até que “o primeiro sucessor constitucional” possa ser empossado.
Impasse na Assembleia
A crise sucessória se agravou quando a Justiça fluminense anulou a votação que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) presidente da Alerj. O Tribunal Regional Eleitoral ainda precisa retotalizar os votos do ex-presidente Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato após condenação no mesmo processo em que o Tribunal Superior Eleitoral declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro até 2030. A retotalização é pré-requisito para um novo pleito interno.
Como o vácuo de poder se formou
Cláudio Castro renunciou em 23 de março para disputar uma vaga no Senado, obedecendo ao prazo legal de desincompatibilização. No dia seguinte, foi declarado inelegível pelo TSE. O vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo ao ser indicado para o Tribunal de Contas do Estado. Sem governador nem vice, a sucessão deveria recair sobre o presidente da Alerj, mas Bacellar foi cassado, gerando o atual vácuo de poder.
Com todas as instâncias políticas impedidas, foi convocado o presidente do Tribunal de Justiça, que exerce o posto interinamente desde então. Caso o STF acolha o pedido do PL, o próximo presidente eleito da Assembleia assumirá até que seja realizada a eleição complementar — direta ou indireta — que completará o mandato iniciado em 2027.
No entendimento de especialistas, a definição sobre quem ocupará o governo tampão influencia diretamente a máquina administrativa do estado, já que o ocupante poderá nomear secretários e gerir o orçamento até a posse do governador eleito para o restante do quadriênio.
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Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
