Eleições indiretas no Rio: STF forma 4 a 1 e suspende julgamento A discussão sobre quem comandará o governo fluminense até o fim do mandato ganhou novo capítulo quando o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, em 9 de abril, placar de quatro votos a um a favor de eleições indiretas, mas teve o processo interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Entenda o impasse no Supremo
O julgamento analisa ação proposta pelo diretório estadual do PSD que defende eleição direta para preencher o mandato-tampão deixado após a renúncia de Cláudio Castro. O relator, ministro Cristiano Zanin, abriu a votação sustentando que o pleito deve ser direto, pois a saída de Castro, um dia antes de ser tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configuraria “tentativa de burla” ao voto popular.
Maioria se forma por escolha indireta
Logo depois, o ministro Luiz Fux divergiu e votou por eleições indiretas, a serem decididas pelos 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na sequência, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia — que integram também o TSE — anteciparam seus posicionamentos pelo mesmo caminho, formando a maioria provisória de 4 a 1.
Mendonça avaliou que a renúncia de Castro não teve desvio de finalidade. Nunes Marques destacou que, a poucos meses das eleições gerais, uma votação suplementar direta seria “pouco razoável”. Cármen Lúcia, embora reconheça a gravidade institucional do estado, considerou que a Constituição prevê escolha indireta em cenários semelhantes.
Pedido de vista adia definição
O ministro Flávio Dino solicitou vista para aguardar a publicação do acórdão do TSE que declarou Castro inelegível, suspendendo o julgamento sem data para retorno. Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, permanece como governador interino.
Linhas sucessórias esvaziadas
A necessidade de um “mandato-tampão” surgiu porque a linha sucessória constitucional está incompleta. O ex-vice Thiago Pampolha assumiu cargo no Tribunal de Contas em 2025, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão que atingiu Castro. Com isso, o comando provisório recaiu sobre o Judiciário fluminense.
As regras para eleições indiretas previstas na Constituição estadual determinam que a Alerj escolha novo governador e vice em votação aberta, para mandato que termina em 31 de dezembro de 2026.
Mais detalhes sobre o andamento do processo podem ser consultados no site oficial do Supremo Tribunal Federal, que publica a íntegra dos votos e despachos.
O tribunal ainda precisa concluir o julgamento para definir se os fluminenses irão às urnas ou se os deputados estaduais escolherão o próximo chefe do Executivo. Até lá, o cenário político no estado segue indefinido.
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Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
