Nunes Marques assume relatoria de ação de Bolsonaro para anular pena

Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na última segunda-feira (11 de maio) para relatar a revisão criminal com que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenta anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma suposta trama golpista.

Revisão criminal segue para a Segunda Turma

O sorteio eletrônico, previsto no Regimento Interno do STF, direcionou o processo à Segunda Turma, integrada também por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Cabe ao colegiado analisar se há elementos para reverter a sentença imposta em 2025 pela Primeira Turma, então composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data do novo julgamento ainda não foi definida.

Argumentos da defesa de Bolsonaro

No pedido de revisão, os advogados sustentam que ocorreu erro judiciário. Eles alegam que, por tratar-se de ex-chefe de Estado, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, e não por uma turma. A defesa também questiona a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, apontando falta de voluntariedade no acordo, além de afirmar que não teve acesso integral às provas produzidas na investigação.

Composição das turmas do STF

De acordo com as regras internas da Corte, processos criminais contra autoridades com foro privilegiado podem ser distribuídos às turmas. Cada uma é formada por cinco ministros e decide em nome do tribunal, salvo quando há repercussão geral ou questão constitucional relevante, situações em que o plenário é convocado.

Próximos passos

Com a relatoria definida, Nunes Marques analisará o cabimento do recurso e poderá abrir prazo para manifestações do Ministério Público Federal e da defesa antes de liberar o caso para julgamento. Até lá, a condenação de Bolsonaro permanece válida.

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Crédito da imagem: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Fonte: Agência Brasil