O Ministério da Justiça pediu ao MPF o ajuizamento imediato de ação civil contra a Meta e acionou a ANPD. Mensagens internas apontam que o Instagram limitou o alcance da campanha de Lula frente a Flávio Bolsonaro.
O Ministério da Justiça sugeriu ao Ministério Público Federal o “ajuizamento imediato” de uma ação civil pública contra a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, por falhas reconhecidas pela própria empresa que teriam afetado a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do MPF, o órgão do governo federal também acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“ajuizamento imediato”
Em mensagens internas, funcionários da Meta relataram que a campanha do presidente estava sendo limitada no Instagram em comparação à do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No dia 9 de outubro, a campanha do petista ficou impossibilitada de impulsionar publicações no feed do Instagram por quase 24 horas, segundo o material que chegou ao governo.
A empresa admitiu o erro em nota pública, chamando o incidente de um problema no sistema de anúncios. A versão da Meta apontou que se tratou de uma falha técnica no gerenciador de anúncios e negou que tenha sido uma ação deliberada contra uma campanha específica.
“falha global no Gerenciador de Anúncios”
“ação direcionada a uma campanha política específica”
O governo pediu ainda uma auditoria nos sistemas da Meta. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, afirmou que os critérios de moderação da empresa operavam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade, apontando possíveis descumprimentos do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“os critérios de moderação da empresa operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade”
Na outra ponta, a coligação que apoia a reeleição produziu um relatório apontando oito casos em que, na avaliação do documento, o tratamento dado aos conteúdos favoráveis a Lula e a Flávio Bolsonaro foi “assimétrico”. O relatório foi encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral, à Polícia Federal e ao relator-geral das Nações Unidas.
Um dos episódios destacados no documento envolve uma trava na produção de imagens pró-Lula por uma ferramenta de inteligência artificial, situação que, segundo o relatório, não ocorria ao solicitar imagens a favor de Flávio Bolsonaro. A Meta afirmou que se tratou de uma “lacuna específica” no sistema.
“lacuna específica”
Os desdobramentos envolvem agora avaliações técnicas e possíveis medidas administrativas e judiciais. O pedido de auditoria e a sugestão de ação civil pública pelo Ministério da Justiça foram os passos formais dados para apurar a extensão das falhas e eventuais responsabilidades, enquanto a ANPD e autoridades judiciais foram acionadas para análise dos aspectos relacionados à proteção de dados e à legislação eleitoral.
