Fundo para minerais críticos de R$ 5 bi é aprovado na Câmara entrou em pauta e obteve aval simbólico dos deputados ao texto-base do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Fundo para minerais críticos de R$ 5 bi é aprovado na Câmara
O Projeto de Lei 2780/24, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estabelece um arcabouço inédito para os minerais essenciais à transição energética e à tecnologia de ponta. O dispositivo central é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que receberá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, com possibilidade de atingir R$ 5 bilhões. Apenas iniciativas consideradas prioritárias pelo futuro Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) poderão acessar os recursos.
O texto cria ainda um comitê vinculado ao CMCE, responsável por definir a lista de minerais críticos, homologar mudanças no controle societário de mineradoras que atuem nessas áreas e agilizar o licenciamento de projetos. Entre os elementos estratégicos estão as terras raras, grupo de 17 metais usados em turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa.
Com cerca de 21 milhões de toneladas de reservas mapeadas, o Brasil possui a segunda maior quantidade de terras raras do planeta, atrás apenas da China. Contudo, apenas um quarto do território nacional foi pesquisado, sinalizando potencial ainda desconhecido, de acordo com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Debate sobre soberania e participação estrangeira
Durante a apreciação do projeto, parlamentares de diferentes siglas discutiram a soberania nacional sobre a exploração e o beneficiamento desses recursos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a criação de uma estatal para agregar valor ao minério e sugeriu limitar a participação de capital estrangeiro. Integrantes do Psol questionaram recentemente a venda da mina Serra Verde, em Minaçu (GO), para a norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões.
Arnaldo Jardim rebateu as críticas ao afirmar que o texto “evita a simples exportação de matéria-prima” e incentiva a industrialização interna. O relator acrescentou, após negociações, a exigência de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente impactados, em consonância com a Convenção 169 da OIT.
Próximos passos e destaques
Embora o plenário tenha aprovado o substitutivo de Jardim, os deputados ainda analisam destaques que podem alterar pontos específicos, como critérios de licenciamento ou formas adicionais de financiamento. Se aprovado em definitivo, o projeto seguirá para o Senado.
No cenário global de transição energética, especialistas apontam que a definição de regras claras para minerais críticos pode posicionar o Brasil como fornecedor estratégico de insumos para baterias, imãs permanentes e semicondutores, ampliando sua participação em cadeias produtivas de alto valor agregado.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
