O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, o julgamento virtual que analisava as alterações na Lei da Ficha Limpa. Essa lei é crucial, pois proíbe a candidatura de políticos que tenham sido condenados por crimes.
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 a 0 contra as mudanças propostas. Os votos que se opuseram às alterações foram dados pela relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro Luiz Fux.
A ação que está sendo avaliada foi protocolada pela Rede Sustentabilidade, que busca anular a Lei Complementar 219 de 2025. Essa lei introduziu novas regras, incluindo a redução dos prazos de inelegibilidade para os políticos condenados.
Entre as principais modificações, a nova norma unificou o prazo máximo de inelegibilidade para 12 anos, aplicável a políticos que enfrentam condenações em diversas ações por improbidade administrativa. Se o STF validar essa mudança, a decisão pode abrir caminho para que figuras como José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, e outros políticos como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral, possam concorrer novamente a cargos públicos.
Além disso, a nova legislação alterou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade, que passou de oito anos para começar a contar a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como era feito anteriormente. Essa mudança é vista como uma forma de flexibilizar as regras que atualmente impedem a participação de políticos condenados em eleições.
A suspensão do julgamento pelo ministro Gilmar Mendes deixa a situação em aberto, e a expectativa é que o tema seja reavaliado em breve, dado o impacto significativo que as decisões do STF têm sobre o cenário político brasileiro.
