Fux nega pedido de Douglas Ruas para governo interino do RJ
Fux nega pedido de Douglas Ruas para governo interino do RJ logo após o deputado alegar que, por estar na linha sucessória prevista na Constituição fluminense, deveria chefiar o Executivo até a definição das eleições para o mandato-tampão no Estado do Rio de Janeiro.
Decisão mantém presidente do TJ no Palácio Guanabara
No despacho divulgado na última sexta-feira (29 de maio), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL). O parlamentar pretendia assumir interinamente o governo estadual, mas Fux sustentou que o comando deve continuar nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, até que o plenário da Corte conclua o julgamento sobre o formato da eleição suplementar.
Entenda a sucessão e o impasse eleitoral
A linha sucessória no Rio está incompleta desde abril, quando o ex-governador Cláudio Castro renunciou antes de ser declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dias depois, o então vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, Ruas foi eleito presidente da Alerj porque Rodrigo Bacellar perdera o mandato parlamentar juntamente com Castro.
Com o vácuo no Executivo, o STF analisa se a escolha do novo chefe do Executivo fluminense ocorrerá por voto direto da população ou voto indireto dos deputados estaduais. O julgamento foi interrompido em 9 de abril por pedido de vista do ministro Flávio Dino, e ainda não tem data para ser retomado.
Argumentos de Ruas e fundamento de Fux
Ruas alegou que, como presidente da Alerj, caberia a ele suceder provisoriamente o governador, conforme o artigo 147 da Constituição estadual. Contudo, Fux lembrou decisão colegiada anterior que impediu a Alerj de adotar medidas sobre a eleição antes do posicionamento final do Supremo. Segundo o ministro, os fatos novos apresentados pelo deputado não modificam a ordem expressa do tribunal.
Preços vistos na Amazon em 27/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Para conferir a íntegra do despacho, consulte o site oficial do Supremo Tribunal Federal.
Próximos passos
Enquanto o julgamento permanece suspenso, Ricardo Couto de Castro segue à frente do Palácio Guanabara. A expectativa é que, após a conclusão do voto de Flávio Dino, o STF defina se a consulta popular será convocada ou se caberá à Alerj escolher o governador até o fim do mandato atual.
Quer acompanhar outras decisões judiciais que impactam a política? Visite a editoria de Justiça e continue bem informado.
Crédito da imagem: Thiago Lontra/ALERJ
Fonte: Agência Brasil
