STF homologa acordo com Axia Energia e amplia poder da União O Supremo Tribunal Federal validou, por 6 votos a 4, o entendimento que reforça a presença do governo federal no Conselho de Administração da Axia Energia, antiga Eletrobras, encerrando disputa sobre a Lei 14.182/2021.
Decisão do STF
Na última quinta-feira (11 de dezembro de 2025), a Corte homologou o pacto firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a companhia, aumentando de forma definitiva a influência da União na gestão. O julgamento encerra a ação direta na qual a AGU questionava o limite de 10% de poder de voto previsto para qualquer acionista, regra que, segundo o órgão, esvaziava a participação estatal mesmo detendo cerca de 40% do capital.
Origem da controvérsia
A Lei 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Após a desestatização, a União passou a ter seu poder de voto reduzido, levando a AGU, em 2023, a recorrer ao STF para suspender a norma. O tribunal passou a mediar negociações que culminaram no acordo agora referendado.
Termos do acordo
Pelo entendimento homologado, a União poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração da Axia Energia e um dos cinco integrantes do conselho fiscal. A solução foi considerada pela maioria dos ministros um equilíbrio entre segurança jurídica para investidores e preservação do interesse público.
Impacto e reação
Em nota, a Axia Energia afirmou que a decisão garante estabilidade regulatória sem alterar sua estratégia de expansão em energias renováveis. Já especialistas em direito societário destacam que o precedente pode orientar futuros processos de privatização nos quais o Estado permaneça acionista relevante. Detalhes adicionais da deliberação estão disponíveis no site do Supremo Tribunal Federal.
Quem é a Axia Energia
Rebatizada em outubro de 2025, a companhia é hoje a maior geradora de energia renovável do Hemisfério Sul, responsável por 17% da capacidade instalada no país e 37% das linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional. Seu parque contém 81 usinas — 47 hidrelétricas, 33 eólicas e uma solar.
Com a homologação, governo e mercado seguem atentos aos próximos passos da empresa, que poderá redefinir sua governança ainda no primeiro trimestre de 2026.
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Crédito da imagem: Axia Energia/Divulgação
Fonte: Axia Energia/Agência Brasil
