O ministro do STF Luiz Fux pediu que o presidente do Senado explique registros de entrada e saída de oito pessoas. Na relação aparecem Viviane Barci, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifeste no prazo de dez dias sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa. Entre as pessoas citadas estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No despacho, Fux afirmou que, “por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” a partir do pedido apresentado ao Supremo. O ministro, contudo, não determinou neste momento a divulgação dos registros, e estabeleceu que o Senado apresente informações antes de nova análise do caso.
“Por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais”
Pessoas cujos registros foram solicitados
- Felipe Macedo Gomes
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos
- Américo Monte Junior
- Viviane Barci de Moraes — esposa do ministro Alexandre de Moraes
- Daniel Bueno Vorcaro — ex-dono do Banco Master
- José Ferreira da Silva (Frei Chico) — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
- Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS)
- Fábio Luís Lula da Silva — filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Fux também determinou que a Advocacia do Senado seja comunicada sobre o processo. Depois da manifestação da Casa, os autos seriam encaminhados ao Ministério Público, que teria prazo de dez dias, considerado improrrogável no despacho, para apresentar parecer.
O ministro assumiu a relatoria depois que Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar no processo, na segunda-feira (21). Moraes havia sido sorteado relator na sexta-feira (18) e havia determinado a redistribuição dos autos à Presidência do STF.
Origem do pedido e trâmite
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele protocolou três pedidos de acesso à informação ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026. O objetivo era obter os registros de entrada e saída das oito pessoas no Senado desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos.
Os pedidos foram negados pelo Senado em 11 e 13 de fevereiro, com a justificativa de que os registros de acesso às dependências da Casa seriam informações pessoais com acesso restrito, com base no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na ação, o vereador contestou esse entendimento, alegando que esses registros têm caráter de interesse coletivo e citando entendimento da Controladoria-Geral da União sobre a possibilidade de divulgação, salvo hipóteses legais de sigilo.
“Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social.”
O processo começou na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, em abril, mas como envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi levado ao STF na quinta-feira (17) e distribuído inicialmente a Alexandre de Moraes na sexta-feira (18). Com a declaração de impedimento de Moraes, os autos foram redistribuídos e Luiz Fux assumiu a relatoria.
