Flamengo e Sport reconhecidos campeões de 1987, diz PGR ao STF

Flamengo e Sport campeões de 1987 é a posição defendida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de fevereiro. O documento sustenta a validade da Resolução nº 02/2011 da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que atribui o título do Campeonato Brasileiro daquele ano aos dois clubes.

Parecer respalda decisão esportiva da CBF

No recurso apresentado pelo Flamengo, o clube carioca busca reverter acórdão do STF que, anteriormente, considerou o Sport único campeão de 1987 e declarou nula a resolução da CBF. Ao avaliar a ação, Gonet argumentou que a confederação agiu no âmbito estritamente esportivo e que essa autonomia deve ser preservada.

“Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF nº 02/2011”, escreveu o procurador. Segundo ele, o reconhecimento ao Sport permanece “nos estritos limites do comando transitado em julgado”, mas isso não impede a titulação compartilhada com o Flamengo.

Próximos passos no Supremo Tribunal Federal

O Supremo analisará novamente o impasse numa ação rescisória protocolada pela defesa rubro-negra. Até o momento, não há data marcada para a inclusão do processo na pauta de julgamentos. De acordo com o portal do STF, casos semelhantes costumam ser distribuídos ao Plenário físico ou virtual, a depender da complexidade.

Se o entendimento de Gonet prevalecer, o decreto da CBF volta a ter plena eficácia, encerrando uma disputa judicial iniciada há mais de três décadas e que envolve torcedores, dirigentes e ex-atletas dos dois clubes.

A decisão poderá influenciar futuras controvérsias sobre competência das entidades esportivas e alcance de sentenças transitadas em julgado, tema observado de perto por especialistas em direito desportivo.

Para acompanhar outras discussões judiciais de grande repercussão, visite a editoria de Justiça e continue informado.