A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete trazer uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas dos últimos anos, ao extinguir a escala 6×1. A nova legislação estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho e aumenta o período de descanso dos trabalhadores.
Com a aprovação, as novas normas ainda precisam passar pelo Senado antes de entrarem em vigor. Segundo a proposta, a mudança começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. No entanto, as empresas terão um prazo maior para se adaptar, que poderá chegar a até 14 meses.
Nos bastidores, pessoas próximas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicam que a análise da proposta pode não ser rápida. Apesar disso, parlamentares acreditam que há apoio suficiente para que a matéria avance antes das eleições deste ano.
“A avaliação entre parlamentares é de que a proposta conta com apoio para avançar,”
detalharam fontes próximas à discussão. O texto aprovado pelos deputados prevê uma transição em duas etapas. Na primeira fase, os empregadores devem reduzir duas horas da carga horária semanal em até dois meses após a promulgação da PEC.
A segunda fase ocorrerá ao longo dos 12 meses seguintes. Ao final desse período, a jornada total será reduzida em quatro horas semanais, passando de 44 para 40 horas, e a nova escala de trabalho será de, no máximo, 5×2 — ou seja, cinco dias de trabalho seguidos por dois de folga, eliminando a possibilidade de manter a jornada 6×2.
Além disso, a proposta garante duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Durante a implementação das novas regras, fica vedada qualquer redução salarial.
A promulgação da PEC só ocorrerá se o Senado aprovar a proposta como está. Caso os senadores façam alterações, o texto terá que retornar à Câmara. Se os deputados rejeitarem as mudanças, a discussão voltará ao Senado até que ambas as Casas cheguem a um consenso.
Entre os principais pontos de negociação no Congresso, o prazo de transição foi bastante debatido. Representantes do setor empresarial pediram um período maior para adaptação, citando impactos operacionais e financeiros. O governo, que inicialmente era contra uma implementação escalonada, aceitou o acordo entre parlamentares e entidades patronais.
A PEC também modifica o artigo da Constituição que trata da duração do trabalho normal, estabelecendo um limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, mas preservando a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.
Outra importante mudança é que acordos coletivos que não se adequarem à nova legislação perderão automaticamente a validade 60 dias após a promulgação, obrigando sindicatos e empregadores a renegociar contratos de trabalho.
Entretanto, as novas regras não se aplicarão a trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração de pelo menos duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social, que é atualmente em torno de R$ 20 mil. Para esse grupo, as regras sobre controle de jornada e registro de ponto não valerão, o que, segundo defensores da exceção, aumentará a liberdade de negociação e ajudará a conter a chamada pejotização.
