Desoneração é descartada pelo governo para reduzir jornada — O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou, na última quinta-feira (16 de abril), que o Palácio do Planalto não pretende conceder novos incentivos fiscais para compensar eventuais perdas de setores afetados pela proposta de encerrar a atual escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

Desoneração é descartada pelo governo para reduzir jornada

Receita em risco e equilíbrio federativo

Ao participar de um café da manhã com jornalistas, Guimarães argumentou que ampliar desonerações comprometeria a arrecadação e poderia “colocar em risco o equilíbrio federativo”. Ele lembrou experiências anteriores, citando políticas adotadas no segundo mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff, que, em sua visão, não trouxeram o resultado esperado.

“Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações. O Brasil não pode seguir esse caminho”, afirmou.

Negociação e período de transição

Embora tenha descartado o incentivo fiscal, o ministro abriu espaço para diálogo. Segundo ele, o governo admite negociar um curto período de transição para a nova regra, caso o Legislativo considere necessário. “Nunca se vota matéria polêmica sem que as partes cedam”, ressaltou, indicando que o tema será debatido “no fio da navalha, mas sem mudar de lado”.

Força ao debate sobre a jornada 6 por 1

Guimarães classificou a jornada atual como “desumana” e disse haver consenso crescente no Congresso para garantir ao trabalhador dois dias de descanso semanal. Ele adiantou que, por ser o mês do trabalhador, maio será aproveitado para impulsionar o debate. Reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado já estão previstas para decidir se a matéria avançará como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei (PL). “O presidente Lula avalia que, via PL, a votação será mais simples”, declarou.

Pedido de vista sinaliza obstáculos

Na Comissão de Constituição e Justiça, um pedido de vista da oposição adiou a análise do texto que extingue a escala 6 por 1. Para o ministro, o recurso revela “falta de compromisso” dos oposicionistas com a pauta. Ele citou o deputado Flávio Bolsonaro como um dos que teriam retardado a discussão.

Outras prioridades: bets, endividamento e aplicativos

Durante o encontro, o ministro também listou temas prioritários da Secretaria de Relações Institucionais. Entre eles, a regulamentação das apostas on-line — as chamadas bets — e medidas para conter o endividamento das famílias. Guimarães afirmou ver maioria parlamentar favorável à tributação do setor, alinhado a estudos do Ministério da Fazenda.

Ele comentou ainda que o Projeto de Lei dos aplicativos, que busca regulamentar a atividade de motoristas e entregadores, só deve avançar após as eleições municipais, em razão da ausência de acordo entre plataformas e trabalhadores.

No encerramento, Guimarães reforçou que todas as proposições originadas no Executivo passarão por sua pasta antes de chegarem ao Congresso, a fim de garantir unidade ao plano legislativo do governo.

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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil