Fim da escala 6×1: Câmara aprova PEC em primeiro turno foi o resultado da votação realizada em 27 de maio, quando 472 deputados se posicionaram a favor e 22 contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
O que muda com a PEC
O texto aprovado estabelece o fim da escala 6×1 e garante ao menos duas folgas por semana, sendo uma, preferencialmente, aos domingos. A alteração proposta entra em vigor 60 dias após a promulgação. Além disso, a jornada máxima permitida passa a ser de 40 horas semanais, mantendo-se a remuneração integral dos trabalhadores.
Próximos passos no Congresso
Para avançar, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, exigindo novamente o mínimo de 308 votos entre os 513 parlamentares. Se confirmada, segue para o Senado, onde serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis para aprovação final. Só depois da promulgação pelas duas Casas Legislativas as novas regras poderão entrar em vigor.
Repercussões e contexto
Defensores da proposta argumentam que a mudança moderniza a legislação trabalhista e garante melhor qualidade de vida aos trabalhadores. Já os críticos apontam possíveis impactos financeiros às empresas. Detalhes adicionais da sessão podem ser conferidos na Agência Brasil, fonte oficial das informações.
Com a tramitação ainda em curso, sindicatos, empregadores e especialistas acompanham de perto as negociações que podem alterar a rotina de milhões de brasileiros. Caso a PEC seja aprovada em definitivo, o país passará a ter uma das jornadas semanais mais curtas da América Latina.
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Crédito da imagem: Agência Câmara
Fonte: Agência Câmara
